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Ministro do Trabalho anuncia que pedirá fim do saque-aniversário do FGTS

Mesmo com a declaração do ministro, o fim do saque-aniversário do FGTS ainda depende de uma série de fatores para o final dele

Ministro do Trabalho anuncia que pedirá fim do saque-aniversário do FGTS
Agência Brasil
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/01/2023, às 23h37

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que irá pedir o fim de novos pedidos de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ele ainda deu data que pedirá a solicitação, no dia 21 de março, durante a reunião do Conselho Curador do FGTS. A informação foi apresentada pela assessoria de imprensa da pasta. 

Apesar disso, o pedido não significa que este será o final do saque-aniversário do FGTS. Isso ocorre porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade.

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O Conselho Curador do FGTS conta com cinco cadeiras do governo vazias, sendo que o ministro Luiz Marinho ocupa somente as vagas destinadas ao Executivo. Como a composição definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda serão indicados, a decisão ficará para março.

Essa não é a primeira vez que Marinho faz esse tipo de comentário. Na posse, Marinho já tinha comentado que pretendia acabar com o saque-aniversário do FGTS para “corrigir distorções”. 

“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, postou o ministro no Twitter no último dia 5.

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O que é o Saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador possa retirar a cada ano uma parte do saldo da conta ativa ou inativa. Desde a entrada em vigor da modalidade, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram ao modelo e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

O período de resgate de quem escolhe pelo saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

A adesão ao saque-aniversário exige cuidado, visto que pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

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A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. Contudo, há uma carência na reversão da modalidade.

Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

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