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Moraes dá ultimato de 120 dias para governos oferecerem plano para pessoas em situação de rua

A decisão veio após análise de uma ação movida por partidos políticos e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Brasil contabilizava mais de 200 mil pessoas vivendo nas ruas em maio de 2023

Brasil contabilizava mais de 200 mil pessoas vivendo nas ruas em maio de 2023
Brasil contabilizava mais de 200 mil pessoas vivendo nas ruas em maio de 2023 - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 27/07/2023, às 19h21

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os governos municipais, estaduais e o governo federal atualizem os dados do Cadastro Único (CadÚnico) para realizar um diagnóstico detalhado da situação das pessoas em situação de rua em todo o país.

A decisão veio após análise de uma ação movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que denunciaram uma série de omissões do poder público em relação aos direitos dessa população vulnerável.

O professor André Dias, coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, ressaltou ao g1 a importância de ter dados precisos para elaborar um plano de atenção e cuidado adequado para essa população. Ele afirmou que diversas prefeituras têm buscado orientações sobre por onde começar a fim de obter os dados necessários para a implementação de ações efetivas.

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Brasil contabilizava mais de 200 mil pessoas vivendo nas ruas em maio de 2023

Reprodução do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua/POLOS-UFMG
Reprodução do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua/POLOS-UFMG

A decisão de Moraes estabeleceu um prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação e monitoramento visando a criação de uma política nacional voltada para as pessoas em situação de rua. Além disso, os municípios também terão o mesmo prazo para realizar um diagnóstico detalhado da situação nas cidades, incluindo a contagem da quantidade de pessoas em situação de rua por área geográfica.

Com base nos dados do CadÚnico, o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua realiza levantamentos mensais sobre o número de pessoas nessas condições em todos os municípios do país. De acordo com um levantamento obtido pelo g1, em maio deste ano, o Brasil contabilizava 210.695 pessoas vivendo nas ruas, representando um aumento de 14% em comparação ao mesmo mês de 2022.

André Dias, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destacou a g1 que esse aumento não reflete apenas o crescimento perceptível do número de pessoas em situação de rua nas cidades, mas também a necessidade do poder público incluir novas pessoas no CadÚnico e atualizar os registros já existentes. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lançou um programa emergencial em fevereiro, buscando fortalecer o Cadastro Único por meio de ações como a busca ativa de pessoas em situação de rua.

Nesse contexto, o Padre Júlio Lancellotti, conhecido por seu trabalho social junto a essa população, afirmou à GloboNews ser preciso conviver com a população de rua e não hostilizá-la. Ele acredita que a decisão histórica do ministro Alexandre de Moraes exigirá uma articulação entre o Executivo e as prefeituras para alcançar resultados efetivos.

O que é CadÚnico?

O CadÚnico é uma base de dados do governo federal amplamente utilizada na gestão de programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde 2012, essa plataforma possui números específicos sobre pessoas em situação de rua, sendo a única no país a fornecer esse tipo de informação.

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