MP disponibiliza R$ 87 milhões para reabrir agências do INSS

A MP destina a compra de materiais e itens de segurança sanitária para proteger os servidores e usuários durante a pandemia de coronavírus

Redação
Publicado em 05/10/2020, às 11h58

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Pedro França/Agência Senado

Nesta segunda-feira (05), foi publicada, em Diário Oficial, a MP (Medida Provisória) 1.007/2020, que libera R$ 98,2 milhões ao Ministério da Economia. R$ 87,4 milhões vão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 10,8 milhões para a Receita Federal.

Em nota, o governo informa que o crédito extraordinário será usado na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros itens de segurança para servidores em atendimento presencial no INSS e na Receita. Os recursos também poderão ser usados na instalação de proteções de acrílico e para a compra de materiais de desinfecção e limpeza. O objetivo do governo é reabrir 1.561 agências do INSS. O crédito extraordinário provém do cancelamento de outras dotações.

Tramitação

As Mesas do Senado e da Câmara assinaram em abril um ato conjunto que muda o rito de análise das medidas provisórias. A principal mudança é que esses textos podem ser votados diretamente pelos plenários do Senado e da Câmara, sem a necessidade de passar por uma comissão mista, como prevê a Constituição. Esse entendimento tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi adotado para todo o período de calamidade pública decretado em função da pandemia da covid-19.

Trechos com reprodução da Agência Senado

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