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Novas empresas podem ter descontos no imposto do Simples Nacional. Entenda

Projeto visa estabelecer descontos progressivos nas alíquotas do Simples Nacional para micro e pequenas empresas recém-criadas. Medidas também impõe medidas de responsabilidade

'Tabela de descontos progressivos nos impostos oferecerá um pequeno alívio ao empreendedor'
'Tabela de descontos progressivos nos impostos oferecerá um pequeno alívio ao empreendedor' - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/08/2023, às 19h23

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que promete impulsionar o empreendedorismo e a formalização de negócios no Brasil. O Projeto de Lei Complementar 87/23, que acaba de ser aprovado, visa estabelecer descontos progressivos nas alíquotas do Simples Nacional para micro e pequenas empresas recém-criadas.

O relator do projeto, o deputado Jorge Goetten (PL-SC), enfatizou a importância de fornecer apoio às empresas em seus primeiros anos de atividade. Segundo ele, “as dificuldades são mais pronunciadas nos primeiros anos” e é crucial oferecer incentivos para que essas empresas possam se consolidar em seus setores. O objetivo central da medida é fortalecer o tecido empreendedor do país, estimulando a criação e sustentação de novos negócios.

Conforme o texto aprovado, as mudanças alteram a Lei do Simples Nacional e propõem descontos progressivos nas alíquotas conforme o tempo de atividade da empresa. Empresas com até 12 meses de atividade teriam um desconto de 30%, enquanto aquelas com 13 a 24 meses teriam 20% de desconto. Já as empresas que completarem 25 a 36 meses de atividade teriam um desconto de 10%.

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'Tabela de descontos progressivos nos impostos oferecerá um pequeno alívio ao empreendedor'

Uma abordagem do projeto é a limitação no período de novos pedidos pelos mesmos proprietários. Para empresas de setores distintos, será necessário aguardar dois anos para realizar um novo pedido, enquanto para empresas do mesmo segmento, o prazo de espera será de quatro anos.

O projeto também impõe medidas de responsabilidade, onde em caso de irregularidades, além das sanções legais, o benefício fiscal deverá ser devolvido em dobro e o empresário ficará impedido de receber o benefício por dez anos.

O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, destaca que embora a carga tributária seja apenas uma das dificuldades enfrentadas pelas empresas, ela é uma das principais. Para ele, a tabela de descontos progressivos nos impostos oferecerá um pequeno alívio ao empreendedor, facilitando o início e a manutenção de suas atividades no mercado.

O próximo passo para o projeto é sua análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a consideração do Plenário.

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