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Novo aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda não foi definido, diz ministro

Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta quarta (25) em reunião na Câmara que o governo ainda não definiu aumento do salário mínimo

Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi
Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi - Câmara dos Deputados - Salário mínimo
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/04/2023, às 14h45

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O novo aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 previsto para 1º de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não foi definido. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nesta quarta-feira (25) em reunião de uma Comissão da Câmara. 

Lupi destacou que o Orçamento foi aprovado com a previsão de R$ 1.320 em 2023, e há ainda uma expectativa de que uma medida provisória possa aplicar o reajuste em maio. “Foi negociado e proposto pelo governo o valor de R$ 1.320, mas está R$ 1.302, e qualquer diferença exigirá uma medida provisória e discussão com o Congresso”, disse.

O ministro ainda informou que os ministérios da Fazenda, Planejamento e da Gestão estão avaliando o tema. “O valor não está fechado ainda”, declarou Carlos Lupi. 

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Reajuste aumenta gastos da União 

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, caso o salário mínimo de R$ 1.302 fosse aumentado em R$ 1, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) seria elevado em R$ 259,7 milhões, enquanto a arrecadação do RGPS teria um acréscimo de R$ 6,3 milhões, e os benefícios previdenciários teriam um aumento de R$ 266 milhões. 

O ministro Carlos Lupi mencionou esses dados durante uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na qual foi convidado para explicar notícias sobre um possível rombo de R$ 7,7 bilhões nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023.

A reunião foi proposta pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que destacou a importância de debater a questão da Previdência de forma transparente para ajudar os brasileiros e aqueles que mais precisam. 

Além de questionar a suposta “pedalada” no INSS, o deputado criticou descontos indevidos nos benefícios e cobrou punições aos envolvidos. Carlos Lupi afirmou que, como os descontos envolvem relação privada, o governo tem pouca influência sobre eles.

*Com informações da Agência Câmara

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