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Novo Auxílio para estudantes de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família 2023

Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (18) projeto de lei que cria novo auxílio para estudantes beneficiados pelo Bolsa Família

Mulher segura o cartão do Bolsa Família e notas de dinheiro
Mulher segura o cartão do Bolsa Família e notas de dinheiro - Divulgação JC Concursos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/09/2023, às 17h42

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Projeto de lei que cria novo auxílio para estudantes de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família 2023 foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18).  

O benefício trata-se da disponibilização de cabines de estudo com acesso à internet para os estudantes assistidos pelo programa. Segundo a proposta, as cabines deverão ser instaladas em bibliotecas escolares. 

Segundo publicação da Agência Câmara, a iniciativa de criar o programa "Meu Cantinho da Aprovação" foi apresentada pelo deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) e passou por análise pelo relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), que recomendou a aprovação da medida, contanto que as cabines sejam instaladas nas bibliotecas. 

O relator enfatizou a importância de que esses dispositivos estejam alinhados com propósitos pedagógicos. De acordo com o projeto de lei (PL 781/23), a responsabilidade de implementar o programa ficará a cargo do governo, que poderá firmar convênios com órgãos da administração pública ou entidades privadas, tanto nacionais quanto internacionais, para alcançar esse objetivo.

A proposta estipula que os provedores de internet ofereçam o serviço a uma tarifa reduzida que os custos desse serviço sejam subsidiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Além disso, o texto da legislação propõe uma alteração no Código Penal, permitindo que os computadores e tablets apreendidos pela Justiça em casos de condenação penal sejam destinados à rede pública de ensino ou a programas educacionais, contribuindo assim para uma utilização mais produtiva desses recursos.

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Saiba como tramita a norma 

No momento, o PL 781/23 tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise das comissões de Comunicação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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