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Novo Ensino Médio: governo envia projeto de lei com mudanças após críticas

As alterações buscam atender críticas e problemas da reforma que mudou a grade curricular e oferta de disciplinas. Projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional

Projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional
Projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/10/2023, às 22h19

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O governo federal enviou nesta terça-feira (24) um projeto de lei para o Congresso com propostas de mudanças no Novo Ensino Médio. As alterações buscam atender críticas e problemas da reforma que mudou a grade curricular e oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país.

Dois anos após a sua implementação, o novo modelo de Ensino Médio continua sendo alvo de críticas. Alguns grupos defendem a sua revogação completa, enquanto outros pedem apenas ajustes. Diante da pressão, o MEC abriu uma consulta pública para ouvir a opinião de representantes de diversas entidades.

As principais críticas ao novo modelo são a falta de infraestrutura nas escolas públicas, a falta de formação adequada dos professores e a diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais. Esses pontos, segundo os críticos, podem ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.

Projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional

As mudanças propostas pelo governo federal foram comemoradas por entidades estudantis e especialistas em educação. Para eles, as alterações são importantes para garantir uma formação mais completa e de qualidade para os estudantes.

Entre os destaques das novas diretrizes estão:

  • Retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.
  • Retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de 3 anos.
  • Permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
  • Delimitação de 4 possibilidades de "itinerários formativos", que são chamados de "Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos". Os itinerários deverão contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento.

"A retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica é um avanço importante.Isso permitirá que os estudantes tenham um conhecimento mais amplo e sólido nas áreas de conhecimento essenciais", afirma Daniel Cara, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Renato Janine Ribeiro, professor de filosofia da Universidade de São Paulo (USP), celebra a volta de todas as disciplinas obrigatórias. "É importante que os estudantes tenham contato com diferentes áreas do conhecimento, para que possam fazer escolhas mais conscientes sobre seu futuro profissional."

No entanto, algumas entidades, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ainda têm ressalvas em relação às mudanças propostas. O Consed defende que a carga horária da Formação Geral Básica seja de 3.000 horas, como previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

"Acreditamos que a carga horária de 2.400 horas é insuficiente para garantir uma formação completa e de qualidade para os estudantes", afirma Luiz Miguel Martins Garcia, presidente do Consed. O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Se aprovado, as mudanças entrarão em vigor em 2025.

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