Novo RG: grupo do governo debate mudanças no campo 'nome social' e 'sexo'

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (10), que cria novo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para propor mudanças no novo RG, Carteira de Identidade Nacional (CIN). 

O intuito do Palácio do Planalto é solucionar a questão que envolve os campos "sexo" e "nome social", no documento que irá substituir o RG até fevereiro de 2032. Essa informação seria incluída em um campo adicional do CIN chamado "nome social", que ficaria abaixo do nome de registro. No documento, também teria o campo sexo. 

No entanto, de acordo com nota técnica de novembro de 2022 da Procuradoria Federal de Direitos Civis do Ministério Público Federal (MPF), incluir esses dois campos no documento representaria "constrangimento vexatório e inegável", especialmente para pessoas transexuais. 

O MPF afirmou que esses indivíduos seriam discriminados, submetendo-os a diversas formas de violência, humilhação e tratamento degradante, em violação ao direito à autodeterminação da identidade. O grupo de trabalho instituído pelo governo será composto por seis integrantes de diferentes órgãos governamentais. Os membros não são pagos pelo seu trabalho.

A equipe terá até dois meses para apresentar emendas ao decreto que regulamenta o novo RG. O grupo também terá a oportunidade de recomendar outras medidas relevantes para o aprimoramento do documento.

+ Direitos trabalhistas: conheça os deveres e vantagens do trabalhador PJ (Pessoa Jurídica)

RG deixará de existir? 

Assim como no RG, o CPF passará a ser usado como número identificador em quase todos os outros documentos pessoais. O intuito é o de que o governo possa visualizar todas as informações de um cidadão, a exemplo da Carteira de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e outros. 

A mudança não ocorrerá de maneira imediata. Com isso, não é necessário que usuários corram para atualizar os seus documentos. Esse procedimento pode ser realizado após o vencimento dos documentos. 

Alguns documentos não precisarão ser renovados, é o cado dos documentos já existentes, como o título de eleitor. A seguir, de acordo com levantamento realizado pelo UOL, veja todos os documentos que irão passar a ter o número do CPF:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Prazo para as mudanças 

Os antigos RGs serão substituídos pelo CIN até fevereiro de 2032. A primeira cópia de um novo cartão de identificação é emitida gratuitamente. Também não há custo para atualizar a documentação. Os custos de cópias duplicadas só serão incorridos em caso de perda, furto ou furto.

Os prazos para atualização pelo novo documento são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos. Já de 12 a 60 anos incompletos, o prazo é de 10 anos e a partir dos 60 anos, o documento passa a ter validade indeterminada.

*Com informações do Correio Braziliense 

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.