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Pacheco anuncia acordo para revisão sobre reoneração da folha de pagamentos

Anúncio ocorreu poucas semanas após o Congresso decidir prorrogar a desoneração da folha de pagamento. Medida prevê que os trechos relacionados à reoneração da folha sejam reeditados

Medida prevê que os trechos relacionados à reoneração da folha sejam reeditados
Medida prevê que os trechos relacionados à reoneração da folha sejam reeditados - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/01/2024, às 11h15

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Em um evento na Suíça nesta sexta-feira (19), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou que um acordo foi construído com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a revisão da medida provisória (MP) que restabelece a tributação sobre a folha de pagamentos.

O anúncio ocorreu poucas semanas após o Congresso decidir prorrogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. 

"A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamentos, a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei, valerá", declarou Pacheco.

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O acordo, segundo Pacheco, prevê que os trechos relacionados à reoneração da folha sejam reeditados em uma nova MP. "E há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas", prosseguiu o presidente do Congresso Nacional.

Entidades emitiram nota criticando a MP da reoneraçao da folha de pagamento 

Até a manhã desta sexta-feira, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda não haviam anunciado oficialmente esse acordo. Parlamentares e entidades vinham pedindo a devolução da MP, alegando que as medidas anunciadas aumentam o ônus tributário sobre setores intensivos em mão de obra.

A MP, editada em dezembro, inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024. Em outubro, Câmara e Senado aprovaram a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até 2027. O presidente Lula vetou integralmente o projeto, mas o Congresso reverteu a decisão em dezembro, promulgando a lei que estendia a desoneração.

No início do mês, entidades do setor produtivo emitiram nota criticando a MP, afirmando que ela "aumenta o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável."

A nota é assinada por importantes entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

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