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Parcela do MEI deverá ser reajustada em 2023; veja possível valor

A parcela do MEI depende do reajuste anual do salário mínimo, pois ele é vinculado aos benefícios do INSS

Parcela do MEI deverá ser reajustada em 2023; veja possível valor
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/12/2022, às 10h45

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Com a virada de ano, grande parte dos impostos são atualizados. Com isso, as contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual) deverão ser reajustadas em 2023.

A parcela MEI é baseada no valor do salário mínimo, que a princípio deverá ser reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir do dia 1º de janeiro. Contudo, o valor poderá subir para R$ 1.320, caso a PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada no Congresso Nacional.

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Com o reajuste do salário mínimo em janeiro, a parcela do MEI será reajustada a partir de fevereiro. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) com o valor de R$ 1.302 deverá ser no valor de R$ 65,10, correspondente a 5% do salário mínimo. Se o valor for de R$ 1.320, a parcela do MEI deverá ser de R$ 66.

O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) tem valores diferenciados para as atividades profissionais. Para quem trabalha no comércio e indústria, há a adição de R$ 1. Os que exercem atividades relacionadas ao serviço pagam R$ 5 a mais, por terem que pagar tributos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS).

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O que é o MEI?

A categoria de empresa MEI foi criada em 2008 com o objetivo de formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Com o MEI, o empresário tem direito a uma carga tributária reduzida e simplificada por meio do Simples Nacional.

Além disso, o contribuinte ainda tem direito a diversos benefícios, como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte.

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