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Perdas de ICMS: governo anuncia antecipação de R$ 10 bi para estados e municípios

Governo anunciou que irá antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com as perdas do ICMS; informação foi confirmada por ministro

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 12/09/2023, às 18h30

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O Governo Federal anunciou que irá antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com as perdas no ICMS. A informação foi confirmada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12). 

Esse montante seria transferido apenas em 2024, mas o governo decidiu realizar o pagamento ainda em 2023. Com a compensação, ao todo até 2026, o valor pago será de R$ 27 bilhões. 

Ao sair da residência oficial do Palácio da Alvorada, Padilha afirmou ao g1, que participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o apoio necessário para os municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação. 

Sobre o assunto, ele ainda afirmou que "o presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões", acrescentou o ministro. 

Ainda de acordo com Padilha, Lula ainda decidiu uma segunda medida, que é o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios que deve compensar as quedas dos últimos três meses, essa verba é paga pelo governo federal às prefeituras. 

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Afinal, por que houve perda de receitas? 

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada no ano passado uma lei que designou itens como diesel, gasolina, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo como essenciais. 

Essa legislação estabeleceu um limite máximo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos e serviços, com o objetivo de diminuir os preços, especialmente os dos combustíveis, em um ano eleitoral.

No entanto, devido à obrigação de reduzir as alíquotas do ICMS, os estados enfrentaram uma diminuição significativa de suas receitas.

Ausência do presidente no Rio Grande do Sul 

Padilha enfrentou perguntas da imprensa sobre as críticas que Lula recebeu devido à ausência de uma visita às áreas atingidas pelas tempestades no Rio Grande do Sul. O ministro, por sua vez, defendeu Lula e enfatizou que o presidente já tomou todas as ações possíveis dentro do âmbito do governo federal.

Ele destacou: "É importante esclarecer que o presidente agiu de acordo com todas as medidas disponíveis ao governo federal." Padilha também informou que Lula tem uma reunião agendada com ministros na tarde de terça-feira para discutir ações relacionadas ao Rio Grande do Sul. 

Durante essa reunião, poderá ser definida uma possível visita de Lula às áreas afetadas, marcada para quinta-feira (14). "Com a reunião agendada, é provável que os próximos passos sejam decididos. Todas as ações necessárias já foram tomadas", acrescentou.

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