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Piso da enfermagem: parecer sobre a PEC é antecipado; projeto ainda será sancionado

Relatora fez um apelo aos deputados para que não haja pedidos de vista durante apresentação do parecer. Piso da enfermagem ainda será sancionado

Piso da enfermagem aguarda envio para sanção presidencial
Piso da enfermagem aguarda envio para sanção presidencial - Divulgação

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 01/07/2022, às 18h23

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O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso da enfermagem foi antecipado para terça-feira (5). Inicialmente, a apresentação do texto seria feita pela relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), na terça-feira (6) quando se encerra o prazo de dez sessões para emendas à proposta.

Zanotto fez um apelo aos demais parlamentares para que não haja pedidos de vista durante as reuniões da comissão para que possam votar a PEC no mesmo dia da apresentação do parecer. Ela ressaltou que o objetivo da PEC 22/11 da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2.564/20, que prevê um novo piso da enfermagem.

O projeto foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda envio para sanção presidencial. A relatora observou que a PEC não se baseia na inconstitucionalidade, mas sim para dar mais robustez e segurança jurídica ao texto já aprovado na Câmara.

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PEC determina que lei federal instituirá o piso da enfermagem

A PEC recebeu aprovação do Senado para determinar que lei federal estabelecerá um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O objetivo é evitar que o novo piso da enfermagem acabe sendo questionado na Justiça sob a alegação de “vício de iniciativa”.

“Tudo o que a enfermagem não precisa e não merece é ter o processo do seu piso questionado na Justiça, ou uma parte da enfermagem ser atendida e a outra parte o presidente da República ser orientado a vetar por questões jurídicas”, destacou a relatora Carmen Zanotto.

De acordo com a Constituição Federal, projeto de aumento de salário dos servidores públicos só pode ser proposto pelo Presidente da República, mas o Projeto de Lei 2.564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

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