Piso de enfermagem: Governo destina R$7,3 bilhões para técnico, auxiliar e mais áreas da saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o pagamento do piso de enfermagem para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. 

O governo garantiu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o orçamento do Ministério da Saúde para o pagamento do reajuste da categoria. "A medida faz justiça à categoria de profissionais que se dedica à vida e à saúde de toda a sociedade, especialmente no período da pandemia, quando esteve sujeita a riscos e desgastantes horas de trabalho", escreveu em publicação nas redes sociais. 

Após a assinatura do presidente, o texto será encaminhado ao Congresso, e prevê remuneração de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.  

O Planalto destaca que a despesa para efetivar o reajuste da categoria será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. Dessa forma, o crédito não afeta a regra fiscal, que limita os gastos do governo.

Também nas redes sociais, em postagem ontem (18), no Twitter, o presidente Lula (PT) afirmou que a medida foi uma das cobranças que ele mais ouviu desde a campanha a presidência da República. Veja abaixo:

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Quando passa a valer? 

O Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, divulgou que o projeto do Piso Salarial Enfermagem será avaliado pelos parlamentares na próxima semana. Esse projeto é uma proposta legislativa apresentada no Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que é responsável por elaborar, discutir e votar as leis que regem o país.

O processo de aprovação do PLN envolve a apreciação e votação nas comissões e plenário do Congresso Nacional, seguindo os trâmites legislativos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo regimento interno do Congresso. Uma vez aprovado, o PLN é encaminhado para a sanção ou veto do Presidente da República.

Embora ainda não haja uma data específica para a votação do Piso Salarial Enfermagem, espera-se que seja um processo rápido, já que o tema vem sendo debatido desde meados de 2021 no Congresso e sofreu um viés do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o piso durante o mês de setembro. Assim, a liberação dos recursos por parte do ex-presidente Lula é um passo importante para que o projeto saia finalmente do papel.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.