Piso salarial de Guarda Civil terá reajuste em 2023? Veja correções

Uma proposta que estipula o piso salarial de Guarda Civil Municipal tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o reajuste da categoria será o de R$ 3.845,63, que será atualizado a partir da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A medida ainda pretende fixar o teto, com valor definido por cada município do país. De acordo com o texto, o piso passa a valer após sanção da lei, isso irá acontecer independente da jornada de trabalho, além de assegurar os salários e remunerações eventualmente superiores.

O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ouvido pela Agência Câmara de Notícias à época, afirmou que as "guardas municipais são uma alternativa de segurança pública, e reconhecer um piso salarial é um dever com os serviços prestados em todo o Brasil”.

+ Entenda DE VEZ a nova Reforma Tributária 2023. Veja modelo

Média salarial da categoria em 2023

O portal salário aponta que um servidor da Guarda Civil Municipal tem remuneração em 2023, que varia entre R$ 2.080,00 e o teto de R$ 4.520,51. Ainda segundo o site que divulga as médias salariais das profissões, a média do piso salarial da categoria neste ano a partir de acordos coletivos e profissionais em regime CLT de todo o país é de R$ 2.259,21.

Piso salarial terá reajuste? 

Agora, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e já passou por duas comissões: comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A medida ainda passará pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mas antes de ser aprovado, o texto precisa ser alterado para definição de uma previsão orçamentária, já que em julho de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a Emenda à Constituição 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas para estados, Distrito Federal e municípios sem definição de fontes orçamentárias.

O que faz um Guarda Civil?

O Guarda Civil Municipal é um profissional que complementa a segurança pública por meios armados, trabalhando com outros órgãos para garantir a segurança do patrimônio e dos bons cidadãos, além de atuar no sentido de garantir a ordem, realizando patrulhamento e assistência prévia em pequenas ocorrências.

A atuação dos guardas municipais acontece em cidades de todo o país, essas instituições são criadas para ser um braço de apoio polícia. No entanto, para o ingresso nessa profissão, é necessário realizar um concurso público, que inclui exames teóricos e de aptidão física. Neste caso, cada município dispõe de sua instituição, o que faz com que sejam ofertadas vagas em todos os municípios do país. 

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.