Piso salarial para professores de educação infantil: aprovado reajuste de 37,7%

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 2387/23, que inclui os professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica. 

Com isso, esses profissionais passarão a ter direito ao piso salarial estabelecido na Lei 11.738/08, de R$ 3.845,63. Atualmente, os professores de educação infantil não estão explicitados no texto da lei, o que significa que o pagamento do piso salarial é vinculado à decisão administrativa local. 

Com a aprovação do projeto, esse direito passa a ser garantido a todos os professores de educação infantil, independentemente do estado ou município em que atuam.

Para ser considerado professor de educação infantil, o profissional deverá atender aos seguintes requisitos:

• Exercer função docente;
• Ter formação no magistério ou em curso de nível superior;
• Ser aprovado em concurso público.

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Saiba detalhes sobre a proposta 

A proposta foi aprovada com uma emenda da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), deixando claro que serão considerados professores da educação infantil os que atuem diretamente com crianças.

Em seu parecer, a relatora destacou que os professores de educação infantil recebem salários inferiores aos de professores de outras etapas educacionais, em muitos estados e municípios, apesar de trabalharem a mesma quantidade de horas.

“A aprovação deste projeto é uma vitória histórica para a educação infantil e para os professores que atuam nessa etapa da educação básica”, afirmou a relatora. “É uma conquista que vai garantir a esses profissionais a valorização que merecem.”

A aprovação do Projeto de Lei 2387/23 é uma importante conquista para a educação infantil e para os professores que atuam nessa etapa da educação básica. Com o piso salarial garantido, os professores de educação infantil terão condições de desempenhar seu trabalho com mais dignidade e qualidade.

Saiba como tramita o projeto 

Após a aprovação da medida, a proposta segue para tramitação em caráter conclusivo e deverá ser analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.