Com a pandemia, os professores é uma das categorias mais afetadas devido a paralisação das atividades, principalmente dos docentes eventuais ou que não tenham aulas atribuídas
O Projeto de Lei 2906/20 autoriza, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia de coronavírus. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A legislação vigente proíbe a destinação de recursos do salário-educação – contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações na educação básica pública – para pagar funcionários.
Ao alterar a norma (Lei 9.766/98), o projeto exclui a proibição enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no País, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.
A arrecadação do salário-educação é repartida entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
LEIA TAMBÉM
*reprodução Agência Câmara de Notícias
Siga o JC Concursos no Google NewsMais de 5 mil cidades no Brasil!
+ Mais Lidas
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.