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Poucos dias para julgamento do STF que pode garantir até R$ 78 mil do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a revisão do FGTS no próximo dia 20 de abril; trabalhadores podem ter direito a receber até R$ 78.600

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva - Revisão do FGTS
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/04/2023, às 17h44

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O Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar, após dois anos, a ação sobre a revisão do FGTS (Fundo de garantia do Tempo de Serviço), no próximo dia 20 de abril. Caso os ministros da Corta optem por uma decisão favorável, os trabalhadores podem ter direito a receber até R$ 78.600, quantia equivalente a 60 salário mínimos, valor máximo a ser receber por uma ação na Justiça. 

A Advocacia Geral da União (AGU), calculou que o valor total a ser pago será o de R$ 300 bilhões, para os profissionais que tiveram movimentações nas contas do FGTS desde o ano de 1999. 

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Saiba como calcular os valores

O cálculo de todos os extratos desde 1999 até atualmente é complexo, mas pode ser realizado 100% online pela plataforma LOIT FGTS. Os extratos podem ser obtidos no aplicativo do FGTS, disponível nos sistemas (Android e iOS). 

Caso seja constatado haver valores a receber, o cidadão pode entrar com um pedido na Justiça Federal. Vale ressaltar que em alguns casos, o valor revisado do fundo pode atingir o teto, equivalente a 60 salários mínimos. 

O que o julgamento pode decidir?

A ação, que será julgada no STF, marcada para ocorrer no dia 20 de abril deste ano, pode esclarecer alguns pontos sobre a questão. Veja abaixo: 

  • Trabalhadores brasileiros poderão ter direito à correção, mesmo se já tenha realizado ou não o saque do FGTS;
  • Sindicatos poderão mover ações coletivas novas após decisão do STF;
  • Trabalhadores ou sindicatos que entraram na Justiça poderão receber retroativamente a correção. 

O assunto pode mudar a realidade de milhões de brasileiros, mas será preciso aguardar a decisão do STF sobre o tema, para saber quem será contemplado ou se a tese será aceita pela Corte. 

Quem pode receber? 

Para realizá-la é necessária a análise de todos os extratos durante os anos trabalhados. Podem solicitar a operação os trabalhadores que atuaram entre 1999 até os dias atuais de carteira assinada. 

Para ter acesso a essa correção, o trabalhador deve entrar com um pedido de revisão do FGTS, segundo a startup LOIT, que oferece o serviço de maneira gratuita. 

Vale ressaltar que o valor pode ser maior mediante salário recebido pelo profissional e o tempo dos recursos na conta. O valor é normalmente depositado todos os meses, sendo correspondente a 8% do vencimento mensal.

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