Professores podem ter outro cargo? Comissão aprova proposta!

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a professores da rede pública acumularem cargos com outros de qualquer natureza. 

A medida, que ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal, abre novas oportunidades para a categoria. Atualmente, a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, mas permite algumas exceções. 

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Professores, por exemplo, podem ter dois cargos em escolas diferentes, caso sejam de caráter técnico ou científico. A PEC 169/19 elimina essa restrição, permitindo que professores acumulem cargos em diferentes áreas.

Para a relatora da PEC, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), a medida garante a liberdade de escolha dos professores.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a deputada à Agência Câmara. 

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Saiba a tramitação da proposta

A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal. Se aprovada, a medida poderá beneficiar milhares de professores em todo o país. A sua tramitação é complexa e exige a aprovação em diversas etapas. O processo pode ser dividido em cinco fases principais:

Apresentação:

A PEC pode ser apresentada por:

• 50% + 1 dos deputados federais (308)
• 1/3 dos senadores (27)
• Presidente da República
• Cidadãos, por meio de iniciativa popular (1% do eleitorado)

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ):

• A PEC é analisada pela CCJ, que verifica se ela é constitucional e se segue as normas regimentais da Câmara.
• A CCJ pode aprovar a PEC, rejeitá-la ou apresentar um parecer alternativo.

Plenário da Câmara:

• A PEC é votada em dois turnos no Plenário da Câmara.
• Para ser aprovada, precisa do voto favorável de 3/5 dos deputados (308) em cada turno.

Comissão Especial:

• Se aprovada na Câmara, a PEC segue para uma Comissão Especial no Senado Federal.
• A Comissão Especial elabora um parecer sobre a PEC.

Plenário do Senado:

• A PEC é votada em dois turnos no Plenário do Senado.
• Para ser aprovada, precisa do voto favorável de 3/5 dos senadores (49) em cada turno.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.