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Projeto concede isenção do IPVA para quem tem veículos DESTES tipos em São Paulo

Projeto de lei estadual cria nova forma de isenção do IPVA para motoristas paulistas. Governo de São Paulo também permite pagar o imposto com desconto. Saiba como

Carro vermelho ao lado de moedas
Carro vermelho ao lado de moedas - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/10/2023, às 20h01

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Para estimular a utilização de veículos ecológicos e reduzir a emissão de poluentes, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 1510/2023, que visa conceder isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para certos tipos de veículos.

A proposta, que foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 20 de outubro, estabelece a isenção do IPVA para proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos que combinam motores elétricos e motores a combustão. Essa medida tem o objetivo de encorajar a adoção de tecnologias mais limpas e amigáveis ao meio ambiente.

Além disso, o Projeto de Lei, que agora será analisado pelos deputados estaduais, propõe a extensão desse benefício a duas novas modalidades. Caso seja aprovada, a lei garantirá, a partir de 2024 até 2028, a isenção do IPVA para proprietários de ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano. 

Outra disposição do projeto prevê que veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol também poderão usufruir da isenção do IPVA. No entanto, o valor do veículo não poderá superar R$ 250 mil, e essa isenção estará em vigor nos anos de 2024 e 2025.

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IPVA 2024 com desconto

Enquanto a nova forma de isenção do IPVA não sai do papel, é possível garantir o pagamento do imposto do próximo ano com desconto, utilizando os créditos acumulados no programa Nota Fiscal Paulista. O prazo para essa operação especial se encerra em 31 de outubro, e é a única oportunidade no ano em que os consumidores podem aproveitar essa vantagem.

Os condutores têm a liberdade de escolher o valor que desejam utilizar para abater no IPVA, podendo ser a quantia integral ou apenas uma parte. Se o valor enviado for superior ao necessário para quitar o imposto, o excedente será restituído na conta da Nota Fiscal Paulista do usuário.

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Como aproveitar o desconto no IPVA?

O processo para utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista no pagamento do IPVA 2024 é simples e pode ser realizado diretamente no site oficial do programa. Para isso, siga os seguintes passos:

  • Acesse o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br)
  • No menu "Conta corrente", selecione a opção "Utilizar Créditos"
  • Escolha a opção "Quitação ou abatimento no valor do IPVA"

É importante ressaltar que o veículo indicado para receber o desconto deve estar registrado em nome do usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista para que a operação seja válida. Além disso, a escolha de utilizar os créditos no pagamento do IPVA é irretratável, ou seja, uma vez realizada a operação, não será possível desfazê-la, mesmo em caso de venda do veículo.

Esclarecimentos

Caso haja alguma dúvida ou necessidade de suporte, os consumidores podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento por meio do Fale Conosco, disponível no site oficial. Além disso, a Secretaria oferece assistência por meio dos telefones 0800-0170 110 (para telefone fixo) e (11) 2930-3750 (para celular).

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