Projeto de lei obriga motorista alcoolizado a pagar custos com vítimas

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a responsabilização financeira de motoristas alcoolizados ou que fizeram uso de substâncias psicoativas envolvidos em acidentes de trânsito.

Sob o Projeto de Lei 1615/21, proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e apoiado pela relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), os motoristas serão obrigados a ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de homicídios ou lesões corporais decorrentes desses acidentes.

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De acordo com dados do Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito representam uma fatia significativa dos atendimentos de urgência e emergência no SUS. A relatora enfatizou que a responsabilidade do motorista alcoolizado ou sob efeito de drogas já está bem estabelecida na legislação e jurisprudência.

A proposta implica alterações na Lei Orgânica da Saúde e no Código de Trânsito Brasileiro. A responsabilidade financeira do motorista será determinada após o enquadramento penal pelos crimes cometidos, e o prazo para prescrição da obrigação financeira só começará após o trânsito em julgado da sentença final.

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Saiba como tramita a proposta 

O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.