Projeto de lei prevê isenção do Imposto de renda para novo grupo de brasileiros

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 892/24 que propõe um avanço crucial na garantia de direitos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias.

De acordo com o texto, a norma prevê a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria e pensão desses indivíduos, reconhece as dificuldades socioeconômicas enfrentadas por essa comunidade e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Atualmente, a Lei 7.713/88 concede isenção apenas para salários até R$ 1.903,98, limitada à idade mínima de 65 anos. Essa medida, embora importante, não contempla as especificidades do TEA, que exigem tratamentos especializados de alto custo e suporte contínuo para as famílias.

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O deputado Saullo Vianna (União-AM), autor do projeto, destaca que a realidade do autismo impõe custosfinanceiros pesados às famílias, muitas vezes comprometendo o orçamento doméstico e limitando o acesso a cuidados adequados.

A isenção proposta pelo PL 892/24 visa aliviar essa pressão e garantir que pessoas com TEA e seus dependentes tenham acesso a melhores condições de vida.

Mais do que um benefício fiscal, a isenção do imposto de renda representa um reconhecimento das lutas e desafios enfrentados pela comunidade autista. É um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva, que valoriza a diversidade e garante a igualdade de oportunidades para todos.

A aprovação do PL 892/24 é um imperativo moral e social. É um investimento no futuro de milhares de pessoas que merecem ter suas necessidades reconhecidas e seus direitos garantidos.

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Veja a tramitação 

Para avançar na Casa, a proposta ainda precisa passar por análise em caráter conclusivo das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá direto para o Senado.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.