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Projeto propõe isenção do Imposto de Renda para ESTES trabalhadores; Veja

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para dois grupos de trabalhadores; Saiba detalhes sobre a medida

Um homem segura o celular aberto com o site da Receita Federal
Um homem segura o celular aberto com o site da Receita Federal - Shutterstock - Isenção do Imposto de Renda
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/03/2023, às 17h02

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Um projeto de Lei que Tramita na Câmara dos deputados propõe isenção do Imposto de Renda para grupos de trabalhadores, assim como dispensa eles de apresentaram a declaração anual do IR. No momento, o texto ainda está em análise na Casa. 

O autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA) justifica que é uma "justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”. 

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Veja os beneficiados

O Projeto de Lei 3044/22 isenta do IR os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Segundo publicação da Agência Câmara de Notícias, o agente comunitário de saúde atua nos serviços de atenção básica de doenças, com foco nas atividades educativas em saúde. 

Além disso, esses profissionais realizam visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de crianças, gestantes, doentes mentais, dependentes químicos, entre outros. 

Já o agente de combate às endemias, de acordo com a agência, tem como função exercer vigilância, prevenção e controle de doenças como dengue, malária, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, Chagas, raiva humana, e outras.

O trabalho do agente também está relacionado a prevenção dos fatores considerados ambientais de risco, a exemplo de lixo jogados em locais inapropriados, água contaminada, esgoto a céu aberto e etc. 

Saiba quando medida passa a valer 

No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba como tramita projeto de lei clicando neste link!

Veja quem está isento em 2023 

Pelas regras atuais, mesmo com a defasagem da tabela, alguns brasileiros ainda podem receber a isenção em 2023. Neste caso, não precisa declarar quem possui renda mensal de até R$ 1.903,98. 

Já os outros grupos, a cobrança de IR tem cálculo feito a partir das alíquotas, veja abaixo: 

  • De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
  • De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,50%
  • Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%

Esse benefício é aplicado a aposentados e trabalhadores que ganharam menos de R$ 28.559,70 em 2022. Além dos que ganharam pensões abaixo deste valor. 

*Com informações da Agência Câmara 

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