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Projeto quer adicional de 40% para profissões consideradas insalubres

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe adicional de 40% para profissões consideradas insalubres, a exemplo da atividade de degustador

Profissões insalubres
Profissões insalubres - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 10/10/2023, às 12h42

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Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe adicional de 40% para profissões consideradas insalubres, em grau máximo, a exemplo da atividade de degustador de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e etc. 

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O autor do texto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirmou à Agência Câmara de Notícias que a atividade de degustador expõe o profissional a riscos por conta do contato direto com agentes nocivos. 

Para ele: "A atividade de degustação é imprescindível para a segurança dos consumidores, mas deve ser feita também com respeito às normas de saúde e segurança do trabalhador", defende. Além disso, o parlamentar destaca que considera urgentemente disciplinar a atividade e fixar um grau máximo de insalubridade em seu exercício. 

Ele também menciona que recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão condenando a Eurofarma Laboratórios a pagar uma indenização de R$ 1 milhão a vendedores que eram obrigados a experimentar medicamentos da própria empresa e de concorrentes durante reuniões de trabalho.

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Saiba como tramita a proposta

No momento, o projeto passará por análise em caráter conclusivo das comissões de Trabalho, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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