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Projetos Culturais agora dependem de alvará de Mario Frias. Entenda

Lei de Incentivo à Cultura retrocede ao estipular que aprovação de Projetos dependem de alvará de Mario Frias; setor já sofre os impactos da pandemia

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 10/02/2022, às 16h17

Projetos Culturais agora dependem de alvará de Mario Frias. Entenda
Projetos Culturais agora dependem de alvará de Mario Frias. Entenda - Agência Brasil
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O Governo Federal publicou na terça-feira (8) no Diário Oficial medida que reduz pela metade os benefícios, da Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, além de estabelecer que Projetos Culturais passam a depender de alvará de Mario Frias para aprovação. 

A Lei tem possibilitado ao longo dos anos incentivos fiscais para projetos e ações culturais. É por meio dela que cidadãos e empresas podem aplicar parte do seu imposto de renda devido. A necessidade da aprovação de Frias prejudica o setor cultural que já vem sofrendo com os impactos causados pela pandemia de Covid-19.

+ Lei de Incentivo à Cultura reduz pela metade os benefícios e prejudica todo o setor

Projetos passam a depender de alvará de Mário Frias. Entenda  

A Lei de Incentivo à Cultura retrocede ao estipular que nenhum espetáculo poderá ser encenado, nenhuma mostra poderá ser inaugurada, sem o alvará de Mário Frias, secretário especial de Cultura. Além de reduzir a participação da sociedade civil nas decisões sobre projetos culturais. 

Em meio às críticas com as novas regras, o secretário afirmou em uma rede social que as novas regras visam quebrar o monopólio, descentralizar os recursos e um maior investimento para artistas em começo de carreira. 

Lei de Incentivo à Cultura. Veja quais foram os benefícios reduzidos 

A redução é aplicada no limite de cachê a ser pago por apresentação a artistas solo, que foi reduzido de R$ 45 mil para até R$ 3 mil. No caso da redução para o limite de valor captado pelas empresas, reduziu de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões. 

O documento publicado no Diário Oficial da União aplica redução em 90% ao cachê dos artistas. Também foi reduzido o valor máximo de financiamento de projetos de teatros e não musicais. O teto que era de R$ 1 milhão passou a ser de R$ 500 mil, além da nova regra reduzir o prazo de captação de dinheiro para espectáculos para 24 meses, o que prejudica as grandes apresentações e a manutenção de museus. Também houve diminuição no valor repassado à mídia para a divulgação de projetos e pagamento de peças publicitárias. Bem como fixado o teto de R$ 10 mil para aluguéis de teatros. Redução do limite para captação de recursos, confira o que muda: 

  • R$ 500 mil para projetos de tipicidade normal
  • R$ 4 milhões para tipicidade singular (desfiles, eventos literários, exposições de artes)
  • R$ 6 milhões para tipicidade específica (concertos, datas comemorativas nacionais)

A Lei de Incentivo à Cultura, Lei Rouanet, foi criada em 1991 para autorizar produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em contrapartida, as empresas podem abater parte do valor investido no Imposto de Renda. Ainda durante a campanha em 2018, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já defendia mudanças na lei. 

+++Acompanhe as principais informações sobre os benefícios sociais no JC Concursos

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