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Proposta de aumento real do salário mínimo recebe aval da Câmara e vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a política de valorização do salário mínimo, que entrará em vigor a partir de 2024. Entenda como afeta o seu bolso

Pessoa conta notas de cinquenta reais
Pessoa conta notas de cinquenta reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/08/2023, às 08h08

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A Câmara dos Deputados anunciou um passo significativo em direção ao aumento real do salário mínimo nesta quarta-feira, 23 de agosto. A Medida Provisória 1172/23, que propõe o reajuste do salário base nacional e estabelece uma política de valorização por meio de aumentos reais ligados ao Produto Interno Bruto (PIB), foi aprovada e será encaminhada ao Senado para apreciação.

O texto aprovado incorpora a política de valorização do salário mínimo (PL 2385/23) proposta pelo Executivo, que prevê aumentos reais equivalentes à variação positiva do PIB dos dois anos anteriores à vigência do novo valor. Essa política entrará em vigor a partir de 2024.

O novo valor do salário mínimo foi fixado em R$ 1.320 e está em vigor desde 1º de maio deste ano. Esse valor representa um aumento em relação aos R$ 1.302 vigentes no início do ano. O deputado Merlong Solano enfatizou que "a valorização real do salário mínimo tem o poder de diminuir a desigualdade mais do que qualquer outra política".

A política de valorização proposta segue os mesmos critérios da que estava em vigor até 2015: um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido da variação positiva do PIB dos dois anos anteriores. 

A projeção de impacto orçamentário do governo para o aumento real do salário mínimo é notável. Seguindo as projeções de crescimento do PIB para os próximos três anos, espera-se um impacto de R$ 18,1 bilhões em 2024, R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.

Em cenários de crescimento econômico negativo, o reajuste do salário mínimo será realizado apenas com base no INPC. O texto aprovado também concede ao Poder Executivo a autorização para determinar os aumentos por meio de decreto, utilizando os parâmetros previamente estabelecidos. Não há um prazo definido para o término deste mecanismo, o qual permanecerá em vigor até que uma nova lei venha a modificá-lo.

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Promessa de campanha

Durante os debates em torno da medida provisória, deputados favoráveis ressaltaram a importância do aumento real do salário mínimo. Para eles, esta proposta concretiza uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É através do aumento real que conseguimos melhorar a vida da população. Durante nossos governos, o salário mínimo teve um crescimento de 77%", destacou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Os parlamentares também enfatizaram que essa política de valorização do mínimo beneficiará a maioria da população e responde a uma urgência. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou que, embora o valor pudesse ser mais elevado, a implementação dessa política é necessária e corretiva.

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"É melhor do que tínhamos, é uma proposta que favorece o poder de compra dos trabalhadores", declarou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A medida agora segue para o Senado, onde será discutida e avaliada em busca de um consenso na Casa.

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