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Prorrogação do congelamento do ICMS não contém alta de preços; entenda

Medida aprovada pelos secretários das 27 unidades federativas não é capaz de conter a alta de preços; congelamento do ICMS foi prorrogado por mais 60 dias

JEAN ALBUQUERQUE | REDACAO@JCCONCURSOS.COM.BR
Publicado em 27/01/2022, às 16h27

Prorrogação do congelamento do ICMS não contém alta de preços; entenda
Prorrogação do congelamento do ICMS não contém alta de preços; entenda - Agência Brasil
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O congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi prorrogado nesta quinta-feira (27) até 31 de março, pelo Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária). A medida aprovada pelos secretários das 27 unidades federativas não contém a alta de preços. 

Nesta quarta-feira (26), 21 governadores, até o momento, também optaram por manter o congelamento do ICMS por mais 60 dias. “Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços”, diz o trecho da nota que pode ser conferida: clicando aqui

Congelamento não contém alta de preços; entenda 

A proposta tem como principal foco manter o preços dos combustíveis, que tem tido reajustes acima da inflação e do poder de compra da sociedade. Mesmo com o esforço de congelar o ICMS, os combustíveis seguem em alta. Neste mês, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) fez um levantamento que mostra o preço médio da gasolina no país registrando um aumento de 0,8% pela segunda semana consecutiva. 

Com a pesquisa, foram analisados um total de 4,8 mil postos Segundo o levantamento, o mínimo que pode ser pago pela gasolina, no Brasil, é R$ 5,48. Na semana do dia 2 de janeiro, a média do preço do combustível era R$ 6,59.

+ Fim do congelamento do icms: entenda impactos para o consumidor 

O segundo aumento consecutivo foi registrado por causa do reajuste do dia 11 de janeiro anunciado pela Petrobras. Naquela ocasião, a petroleira disse que os ajustes são importantes para garantir que não haja risco de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis no atendimento às diversas regiões brasileiras.

Por que apenas congelar o ICMS não resolve o problema? 

Segundo informações do Consefaz, apenas o congelamento do ICMS não é capaz de impedir os reajustes dos combustíveis, uma vez que os elementos centrais para impulsionar os aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo. Veja lista de impostos que incidem no preço da gasolina:

  • ICMS
  • Impostos Federais (CIDE, PIS/Cofins) 
  • Valor do etanol 
  • Distribuição e revenda 

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