Qual o impacto do aumento do salário mínimo em 2022 nas contas do governo?

No final de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a MP 1.091/21 (Medida Provisória) para atualizar o salário mínimo em 2022. O valor passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212. Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. Embora o aumento seja o maior dos últimos sete anos, ele não conseguiu acompanhar as perdas inflacionárias do ano passado. 

Na última terça-feira (11), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números oficiais da inflação no Brasil em 2021, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O primeiro é o indicador oficial da inflação no país, enquanto que o segundo é utilizado para realizar reajustes em salários e benefícios sociais.

De acordo com o IBGE, o IPCA fechou o ano de 2021 com uma alta de 10,06%, bem acima da meta do Banco Central, que era de 3,75%. Já o INPC registrou um leve crescimento em relação ao índice acima, que ficou em 10,16%. Assim, pela metodologia adotada pelo governo, o salário mínimo de 2022 deveria ser de R$ 1.213,54 para repor a inflação.

Vale ressaltar que o INPC tem o objetivo de analisar o poder de compra das remunerações dos trabalhadores, principalmente das famílias que recebem até cinco salários mínimos mensais. 

A Constituição relata que o salário mínimo deve preservar o poder aquisitivo das pessoas. Porém, nos casos em que há uma diferença pequena no índice usado para o reajuste, é possível fazer a reposição no ano seguinte. Desta forma, a previsão é que em 2023 o salário sofra um aumento maior que a inflação.

Como o governo antecipou o reajuste, ele usou como base o período de janeiro a novembro de 2021 do INPC, além das projeções de dezembro, para calcular o novo valor do salário mínimo. O índice ficou em 10,02%, portanto um pouco abaixo do IPCA e do INPC.

Em nota, o Ministério da Economia afirma que "historicamente, a diferença, seja negativa ou positiva, entre a estimação e o dado realizado do INPC é restabelecida na composição do salário mínimo do ano posterior".

Por que o governo segura tanto o aumento do salário mínimo?

O salário mínimo é referência do governo federal em realizar os pagamentos para os servidores públicos, benefícios sociais como aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS, seguro-desemprego, abono do PIS e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas). Portanto, o reajuste aumenta consideravelmente os gastos do governo. 

Com a Emenda Constitucional 95/2016, também conhecida como Teto de Gastos, a União não deve ultrapassar o limite de despesas primárias, que são disponibilizadas no PLOA do ano vigente (Projeto de Lei Orçamentário Anual). A legislação tem a função de evitar gastos desnecessários, em muitos casos eleitoreiros, para não provocar uma crise fiscal.

De acordo com as estimativas da equipe econômica, para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, as despesas obrigatórias do governo com benefícios sociais elevam-se em aproximadamente R$ 364,8 milhões em 2022. Assim, caso o salário tivesse um acréscimo de R$ 10 representaria um gasto de R$ 3,64 bilhões. 

Salário mínimo 2022 não terá aumento real

Apesar do aumento do salário mínimo ser o maior dos últimos anos, isso não significa que este crescimento irá melhorar as condições de vida dos brasileiros devido à falta de ganho real. 

Os economistas explicam que a atualização com base na inflação é para manter o nível de compra da remuneração mínima, uma vez que a inflação diminui o consumo das famílias. Portanto, o ganho real ocorre apenas quando o reajuste fica acima da inflação. 

O Ministério da Economia explica que o reajuste não pode ser acima da inflação porque o governo não tem os recursos necessários e isso geraria uma crise fiscal, além do rompimento do teto de gastos.