Quem tem dívida no FIES? Prazo de renegociação com descontos é prorrogado

O prazo de renegociação com descontos para os estudantes que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) pode ser prorrogado. A Comissão Especial de Educação da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (29), proposta que amplia a data limite para realizar a transição da dívida. 

Com isso, estudantes inadimplentes em 30 de dezembro de 2021 podem realizar essa transferência das dívidas até 31 de dezembro de 2024. Segundo o prazo anterior, a renegociação poderia ser feita junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil até 31 de dezembro de 2022. 

O substitutivo do deputado Abilio Brunini (PL-MT) referente ao Projeto de Lei 3016/22, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), bem como aos projetos relacionados PL 828/23 e 1065/23, foi aprovado. O deputado Brunini unificou os conteúdos dos três projetos em um único documento.

Ele enfatizou que essa reestruturação facilitará a situação de muitos indivíduos que enfrentam desafios relacionados às dívidas provenientes do Fies. Segundo ele, essa medida de renegociação é uma resposta importante às dificuldades financeiras enfrentadas por essas pessoas.

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Saiba como tramita o Projeto 

No momento, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões da Casa de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.