Reforma administrativa: oposição anuncia voto e reunião é adiada novamente

Com as negociações entre os partidos travada, o presidente da comissão especial da reforma administrativa, Fernando Monteiro, adia reunião para aumentar o diálogo

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 22/09/2021, às 09h46

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Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Mais uma vez a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados para votar a PEC da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição) foi adiada. Ela foi agendada de novo e está marcada para a tarde desta quarta-feira (22), às 15h30. Vale lembrar aos leitores, que a votação da PEC 32/20 estava prevista para ser feita na semana passada. 

Para esquentar o clima, oito partidos da oposição - PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB, Solidariedade, PV e Rede - anteciparam o seu voto e decidiram ser contrários à reforma administrativa

O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que o posicionamento do governo federal em relação ao texto prejudica o debate para alterar as regras do funcionalismo público. "Não há clima para votar esta proposta de emenda constitucional. O governo está sob desconfiança e não tem condições políticas para aprovar uma reforma deste tipo na administração pública", explica.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destaca que a bancada oposicionista pedirá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tire a reforma administrativa da tramitação. "Se tivessem votos, já teriam votado", argumentou.

Já o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) afirmou que os partidos de oposição não tiveram acesso ao novo substitutivo, que seria apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Inclusive, o parlamentar baiano já prometeu que deve fazer a terceira versão do parecer.

Enquanto que o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) lamentou que a bancada governista tenha se ausentado nos debates da comissão especial.

Críticas à reforma administrativa

Entre as principais críticas da oposição para a reforma administrativa, a oposição reclama da possibilidade de aumentar as contratações temporárias e permitir convênios com a iniciativa privada. De acordo com eles, estes dispositivos permitem os desvios de recursos da educação e saúde para empresas privadas. Com isso, a tendência é diminuir as contratações via concursos públicos e, consequentemente, reduzir o número de servidores públicos. 

Além disso, os parlamentares da oposição dizem que a reforma administrativa, com o modelo atual, irá promover a perda de direitos para os servidores atuais, com a possibilidade de redução da jornada e dos salários em até 25%. "O intuito era acabar com os privilégios, mas aqueles que estão no topo da carreira terão os privilégios preservados", observou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), ressalta que o texto da reforma administrativa apresentado pelo governo federal não democratiza a tomada de decisões nos serviços públicos e nem aumenta a transparência. "O texto prejudica os servidores da base e o serviço público", criticou.

Base governista otimista com a reforma administrativa

Mesmo com as críticas oposicionistas, o presidente da comissão especial da reforma administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirma que está confiante para o diálogo e para a votação da PEC. "O primeiro passo será amanhã. Muitas questões ainda podem ser debatidas e aperfeiçoadas. Que as divergências virem convergências. Temos que construir pontes e desatar nós", relata.

Monteiro salienta que a reforma administrativa não é contra os servidores públicos. "A reforma é a favor do serviço público. Tenho o maior orgulho do serviço público brasileiro. São lutadores, batalhadores. Mas precisamos avançar, crescer e dar um passo adiante para a modernidade, para ter serviço de qualidade."

Ele ainda destaca que todos os direitos dos servidores atuais que estão na ativa estão garantidos mesmo com a aprovação da reforma administrativa. "A legislação deve permitir ao servidor desempenhar seu papel com motivação e ganho de produtividade", defendeu.

*com informações da Agência Câmara

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