Reforma Administrativa: comissão da PEC se reúne para votar parecer

Após o fracasso da discussão da reforma administrativa na semana passada, a comissão se reúne novamente para tentar votar o texto

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 21/09/2021, às 09h33

Deputado Arthur Maia, relator da PEC da reforma administrativa
Deputado Arthur Maia, relator da PEC da reforma administrativa - Agência Câmara

Hoje (21), o parecer da PEC da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição), do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pode ser votado na comissão especial da Câmara dos Deputados do texto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha a expectativa de o texto ser aprovado na semana passada, uma vez que os parlamentares se reuniram três para debater o assunto.

No entanto, devido algumas divergências entre os deputados da comissão, Maia retirou algumas mudanças apresentadas na semana anterior, como as regras de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada, e manteve a versão anterior do parecer. Apesar de falar que irá manter a versão apresentada no dia 1º de setembro, Maia não descarta a possibilidade de fazer uma terceira versão do texto.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. "Nos termos em que está o substitutivo, é muito difícil um acordo para votação", afirma Correia. 

"Cada município pode fazer convênio com a iniciativa privada e entregar todos os recursos da Saúde e da Educação para entidades com fins lucrativos. É óbvio que estas empresas não vão prestar serviço de qualidade para o povo mais pobre. Quem visa o lucro oferece serviço para quem pode pagar", explica.

Em resposta ao parlamentar petista, Maia reconhece que o trecho pode ser negociado e alterado pela comissão, como a parte em que permite a redução do  prazo limite dos contratos, que no parecer é de até dez anos.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

*com informações da Agência Câmara

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