Reforma administrativa: comissão adia votação para próxima terça (21); Confira

Depois de três dias debatendo a PEC da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição), a comissão especial na Câmara dos Deputados do texto decidiu adiar a votação da proposta para a próxima terça-feira (21). Inicialmente, o parecer do relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), seria votado na manhã de hoje (16).

Embora a discussão do texto tenha sido encerrada ontem (15), os parlamentares decidiram adiar a votação na comissão para negociar e debater os últimos pontos discordantes. Porém, Maia destaca que o tema principal do relatório, a manutenção da estabilidade para todos os servidores, continuou na PEC. Além da estabilidade, ele elogia a continuidade do regime jurídico único. 

Somente os deputados da oposição participaram do debate da última quarta-feira, eles, inclusive, criticaram a ausência dos parlamentares da base do governo para defender a reforma administrativa. 

Os deputados oposicionistas criticam a manutenção de alguns dispositivos do texto como o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação e parceria com a iniciativa privada. Eles argumentam que estes mecanismos estimulam a redução do número de concursos públicos e, consequentemente, a diminuição de servidores estáveis. 

O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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