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Reforma Tributária é aprovada e inclui cashback do gás de cozinha; Entenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto da reforma tributária sobre o consumo, incluindo vários benefícios, entre eles o cashback

Calculadora, cédula de dinheiro e moedas em frente a uma boca de fogão acesa com chama azul
Calculadora, cédula de dinheiro e moedas em frente a uma boca de fogão acesa com chama azul - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/11/2023, às 23h37

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Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Todos os destaques foram rejeitos após um acordo com o governo. Porém, foi acrescentado o cashback do gás de cozinha.

O cashback é um sistema que permite aos consumidores receber de volta uma porcentagem do valor gasto em suas compras. É uma forma de recompensa ou benefício oferecido por algumas empresas privadas, principalmente no setor do varejo.

No contexto da reforma tributária, o cashback será utilizado como forma de reembolso de imposto para a população de baixa renda. Desta forma, após comprar o gás de cozinha, item essencial para preparar os alimentos, o cidadão terá direito a receber uma parte do dinheiro de volta.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), 247 foram acolhidas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Porém, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) se manifestou dizendo que o cashback não seria a melhor forma de compensar as famílias de baixa renda, que veriam a conta de luz ficar até 30% mais cara, conforme o JC Concursos já publicou aqui.

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Cashback da cesta básica

O texto aprovado pela CCJ hoje também prevê a redução de carga tributária dos alimentos que compõem a cesta básica. Essa medida tem como objetivo beneficiar especialmente as famílias de baixa renda, incluindo aquelas que fazem parte de programas sociais, como o Bolsa Família.

A proposta sugere a criação de duas cestas básicas: uma que seria isenta de imposto foi reduzida e outra com alíquota de 60% de desconto mais o cashback, abrangendo diversos itens, desde hortifrúti a produtos de higiene e saúde.

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Outros benefícios

Também foram incluídos no relatório da reforma tributária os seguintes benefícios:

  • alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos;
  • isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista; 
  • tratamento diferenciado a clubes de futebol: emenda manteve o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol, que vão pagar alíquota reduzida em 60% sobre Bens e Serviços (CBS) e Bens e Serviços (IBS);
  • ampliação, até 2043, da contribuição regional sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, a pedido dos governadores do Centro-Oeste, para financiar investimentos locais em infraestrutura; e
  • alíquota zero de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos.

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição que chancela a reforma tributária vá à votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8).

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