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Reforma tributária ganha novo apoio, de aliado de Bolsonaro

Governador de Minas Gerais Zomeu Zema (Novo), aliado de Bolsonaro, declarou apoio aos textos da reforma tributária que estão em análise na Câmara

Governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - Agência Brasil - Reforma tributária
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 21/03/2023, às 15h20

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A reforma tributária, em discussão na Câmara dos Deputados, ganhou apoio de um grande aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). 

O encontro entre o coordenador de trabalho da proposta deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) o integrante do grupo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) com Zema e o prefeito de Belo Horizonte, Faud Noman (PSD) ocorreu nesta segunda-feira (20). 

Sobre a reforma, Zema afirmou que concorda com os textos que estão em análise na Casa. Além de defender a necessidade de simplificar o sistema tributário no país. "Precisamos fazer com que quem trabalha e produz fique aplicando o seu tempo, os seus esforços, na atividade. E não tentando entender esse manicômio tributário que foi criado aqui”.

Proposta alinhada com preocupações de grandes cidades

Noman que também participou do encontro e declarou apoio as PECs 45 e 110 (Proposta de Emenda à Constituição) disse que o momento político é favorável à aprovação do texto. O deputado Reginaldo Lopes destacou que o apoio do prefeito é sinônimo de que os textos estão alinhados com as preocupações das grandes cidades. 

O coordenador de trabalho da proposta afirmou que "ele [Noman] gostou da transição que nós estamos propondo para a manutenção do nível de arrecadação dos subnacionais, dos estados e dos municípios. Quando ele estava como secretário de Fazenda e foi debatida a reforma tributária, ele tinha essa preocupação. Então ele sentiu muita confiança", afirmou. 

Veja próximos passos

Para que a medida possa avançar na Câmara, o grupo de trabalho irá receber a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta terça-feira (21) para uma audiência pública para tratar do aspecto federativo da reforma. Amanhã (23) serão ouvidos especialistas em administração tributária.

Conheça os pontos da reforma

Saiba abaixo mais detalhes sobre todos os pontos da reforma, segundo levantamento realizado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária:

Substituição de tributos

  • Cinco tributos sobre consumo de bens e serviços (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por impostos sobre valor adicionado (IVA) e um Imposto Seletivo GEE;
  • Na PEC 45, O IVA é único, e na PEC;
  • 110 é dividido entre um imposto federal e um estadual/municipal.

Imposto Seletivo

  • Pretende desestimular o consumo de produtos como bebidas, cigarros e bens prejudiciais ao meio ambiente.

IVAs (Imposto Sobre Valor Agregado)

  • Não são cumulativos, ou seja, a empresa é creditada do imposto pago em fases anteriores da produção de um bem ou serviço;
  • Exportações ficam livres do imposto, mas importações pagam o tributo;
  • O imposto será cobrado no consumo, ou no destino final dos bens e serviços. Hoje, o pagamento é feito na produção, na origem.

Carga tributária

  • As PECs mantêm a carga tributária atual;
  • A alíquota será única para todos os setores, mas algumas áreas poderão ter um tratamento diferenciado temporário;
  • Famílias de baixa renda poderão receber o imposto pago de volta por meio de mecanismos de cashback;
  • Estados e municípios poderão alterar suas parcelas de IVA e compartilharão a gestão do novo imposto com a União;
  • A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional são mantidos.

Recursos para os municípios

  • A distribuição da parcela de 25% do imposto estadual para os municípios privilegia o critério populacional;
  • São mantidas as vinculações de receitas para educação e saúde.

Ganhos apontados pelo governo com a reforma

  • Redução do custo burocrático das empresas com a gerência do sistema;
  • Legislação única em todos os estados e municípios;
  • Eliminação do conflito entre o que é bem e o que é serviço;
  • Redução do litígio em matérias tributárias;
  • Eliminação da cumulatividade de impostos em investimentos e exportações;
  • Melhor alocação produtiva no país com o fim da guerra fiscal para atração de investimentos;
  • Transparência para o consumidor sobre o quanto paga de imposto;
  • Concentração de benefícios fiscais para a parcela mais pobre da população.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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