Regiões do Brasil afetadas por enchentes vão receber crédito de R$ 700 milhões

O Ministério da Cidadania abriu um crédito de R$ 700 milhões aprovado através de Medida Provisória (MP) 1.092/2021 para atender regiões brasileiras afetadas pelas enchentes de dezembro. A promulgação dessa lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2). A MP foi editada pelo executivo em janeiro, antes das enchentes em Pernambuco.

O Senado aprovou na semana passada a medida provisória, a mesma do texto original enviado pelo Executivo. Como não houve mudanças no Congresso Nacional, a proposta não precisou de aprovação presidencial para ser aprovada.

Segundo o governo federal, a medida é uma forma de lidar com as consequências das fortes enchentes que atingiram várias regiões do Brasil, principalmente os estados de Minas Gerais e Bahia (com várias pessoas morrendo desabrigadas e desabrigadas por enchentes, deslizamentos de terra e danos a infraestrutura local, incluindo fechamento de estradas, colapso de pontes e viadutos e interrupção do fornecimento de eletricidade e água potável).

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Bahia foi um dos estados mais atingidos pelas enchentes

De acordo com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, 13 cidades do estado da Bahia decretaram estado de calamidade pública, deixando 470 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, quase 80 mil delas desabrigadas ou deslocadas. Em Minas Gerais, estima-se que 40 mil pessoas foram afetadas nas 84 cidades que decretaram estado de emergência ou calamidade pública.

Dos R$ 700 milhões previstos em lei, R$ 500 milhões devem ser utilizados para construir a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O dinheiro será para reassentar pessoas deslocadas; mitigar o impacto econômico por meio de operações de assistência social; instalar postos avançados de atendimento; e adquirir equipamentos de proteção individual e itens essenciais à sobrevivência das famílias como alimentos e roupas, com prioridade para pessoas idosas e com deficiência, crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, imigrantes e comunidades tradicionais.

Os R$ 200 milhões restantes devem ser destinados à compra e distribuição de cestas básicas para grupos tradicionais e específicos por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produção Rural do Ministério da Cidadania.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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