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Revisão da vida toda no INSS: veja como verificar se você tem direito

Revisão permite a inclusão de salários antigos no cálculo. Descubra se você se enquadra nos critérios estabelecidos e como verificar se tem direito à revisão da vida toda

Veja como saber se tem direito a revisão da vida toda do INSS
Veja como saber se tem direito a revisão da vida toda do INSS - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/07/2023, às 20h14

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) está tomando medidas para lidar com a revisão da vida toda na Justiça, um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. A revisão permite a inclusão de salários antigos no cálculo da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa aumentar o valor do benefício.

Após a publicação do acórdão pelo STF em abril, confirmando o direito dos segurados, o INSS recorreu solicitando a paralisação das ações em tramitação. No entanto, o pedido não foi atendido, deixando milhares de processos em diferentes estágios nos tribunais do país.

Preocupados com o grande número de pedidos judiciais e a complexidade da revisão, os desembargadores do CJF publicaram um documento em maio com propostas para agilizar o andamento dos casos. Segundo o conselho, a maioria dos segurados terá direito a valores de até 60 salários mínimos, com ações propostas no Juizado Especial Federal.

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Veja como saber se tem direito a revisão da vida toda do INSS

O CJF destaca a necessidade de analisar toda a vida contributiva do segurado para a revisão da vida toda. No entanto, o INSS enfrenta desafios para realizar esse cálculo devido às sucessivas alterações legislativas e às mudanças nos registros de recolhimentos ao longo de décadas.

Para ser elegível à revisão da vida toda, o segurado deve estar aposentado há menos de dez anos e ter recebido o benefício entre 1999 e 2019, período que abrange as reformas da Previdência. É importante ressaltar que a revisão só é vantajosa se o período básico de cálculo ampliado resultar em um benefício maior do que o calculado pela regra atual.

Os segurados enquadrados nos critérios e desejam solicitar a revisão precisam entrar com a ação na Justiça, uma vez que a revisão não é automática.

Visando agilizar o processo e garantir uma resposta uniforme para os segurados, o CJF propõe a formação de um grupo de trabalho especializado na análise e pagamento da revisão da vida toda. Essa iniciativa busca assegurar uma análise criteriosa dos processos e uma solução mais eficiente para os segurados que buscam esse direito previdenciário.

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