Saiba quem é o relator da ação no STF contra privatização da Sabesp

O relator da ação movida pelo PSOL e PT no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi o ministro André Mendonça, sorteado para assumir o posto.

O PSOL e o PT estão buscando a anulação de um decreto que ampliou os poderes dos conselhos deliberativos das Uraes (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), uma divisão criada em 2021 para alinhar a estrutura do estado com o novo marco regulatório do saneamento.

A proposta original por trás da criação das Uraes era regionalizar os serviços de água e esgoto. Com essa medida, a gestão de saneamento deixaria de ser realizada diretamente entre a Sabesp e cada município, passando a ser supervisionada por um conselho composto por representantes do estado e dos municípios.

Essa divisão facilitaria a concessão dos serviços da Sabesp para a iniciativa privada, já que os contratos da companhia com as maiores cidades do estado possuem uma cláusula que permite o cancelamento em caso de privatização. 

Agora, com todas as cidades abastecidas pela Sabesp agrupadas em uma única entidade, o governo liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiria aprovar um contrato único e de longo prazo através do conselho das Uraes, tornando-se mais atrativo para investidores interessados na privatização.

Entretanto, em agosto deste ano, um decreto do governo paulista concedeu aos conselhos das Uraes a competência para tomar decisões sobre contratos, convênios, parcerias e outros instrumentos relacionados à gestão conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Para o PSOL e o PT, isso representaria uma usurpação da competência dos municípios para decidir sobre questões de interesse direto e local. Argumentam que isso violaria os princípios de autonomia dos municípios, do pacto federativo e da separação dos poderes, todos eles fundamentais na Constituição.

Além disso, alegam que o estado de São Paulo estaria excedendo seus poderes ao realizar essa alteração por meio de decreto, já que é prerrogativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em todas as esferas de governo.

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Greve em SP contra privatizações 

Os servidores do Metrô, SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deflagraram greve nesta terça-feira (3) contra as privatizações do governo de São Paulo.

As linhas do Metrô afetadas serão a 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata. Na CPTM, as linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram afetadas. Embora o Sindicato dos Metroviários tenha proposto a liberação das catracas, a Justiça do Trabalho não concedeu autorização para essa medida. 

Segundo informações do sindicato dos servidores da SABESP, não estava prevista a interrupção do fornecimento de água durante o período de paralisação. No entanto, os funcionários da companhia realizaram um ato junto à sede da companhia no bairro da Ponte Pequena, região central.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.