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Saiba quem é o relator da ação no STF contra privatização da Sabesp

Ministro André Mendonça foi sorteado para assumir a relatoria da ação movida no STF pelo PSOL e PT contra privatização da Sabesp; Entenda o caso

Ministro do STF André Mendonça
Ministro do STF André Mendonça - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/10/2023, às 18h40

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O relator da ação movida pelo PSOL e PT no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi o ministro André Mendonça, sorteado para assumir o posto.

O PSOL e o PT estão buscando a anulação de um decreto que ampliou os poderes dos conselhos deliberativos das Uraes (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), uma divisão criada em 2021 para alinhar a estrutura do estado com o novo marco regulatório do saneamento.

A proposta original por trás da criação das Uraes era regionalizar os serviços de água e esgoto. Com essa medida, a gestão de saneamento deixaria de ser realizada diretamente entre a Sabesp e cada município, passando a ser supervisionada por um conselho composto por representantes do estado e dos municípios.

Essa divisão facilitaria a concessão dos serviços da Sabesp para a iniciativa privada, já que os contratos da companhia com as maiores cidades do estado possuem uma cláusula que permite o cancelamento em caso de privatização. 

Agora, com todas as cidades abastecidas pela Sabesp agrupadas em uma única entidade, o governo liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiria aprovar um contrato único e de longo prazo através do conselho das Uraes, tornando-se mais atrativo para investidores interessados na privatização.

Entretanto, em agosto deste ano, um decreto do governo paulista concedeu aos conselhos das Uraes a competência para tomar decisões sobre contratos, convênios, parcerias e outros instrumentos relacionados à gestão conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Para o PSOL e o PT, isso representaria uma usurpação da competência dos municípios para decidir sobre questões de interesse direto e local. Argumentam que isso violaria os princípios de autonomia dos municípios, do pacto federativo e da separação dos poderes, todos eles fundamentais na Constituição.

Além disso, alegam que o estado de São Paulo estaria excedendo seus poderes ao realizar essa alteração por meio de decreto, já que é prerrogativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em todas as esferas de governo.

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Greve em SP contra privatizações 

Os servidores do Metrô, SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deflagraram greve nesta terça-feira (3) contra as privatizações do governo de São Paulo.

As linhas do Metrô afetadas serão a 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata. Na CPTM, as linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram afetadas. Embora o Sindicato dos Metroviários tenha proposto a liberação das catracas, a Justiça do Trabalho não concedeu autorização para essa medida. 

Segundo informações do sindicato dos servidores da SABESP, não estava prevista a interrupção do fornecimento de água durante o período de paralisação. No entanto, os funcionários da companhia realizaram um ato junto à sede da companhia no bairro da Ponte Pequena, região central.

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