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Saiba tudo sobre o 13º salário: quem tem direito, data de pagamento, valores e mais

O pagamento do 13º salário, um dos principais direitos trabalhistas, ocorre há seis décadas e está prestes a impulsionar a economia brasileira com cerca de R$ 291 bilhões

Várias notas de cinquenta e cem reais
Várias notas de cinquenta e cem reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/11/2023, às 20h46 - Atualizado às 20h59

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O pagamento do 13º salário está prestes a impulsionar a economia brasileira com cerca de R$ 291 bilhões, segundo pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mas, afinal, quando as empresas têm de pagar o benefício trabalhista e quem tem direito a receber?

O montante que será repassado via 13º representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), somando-se a todos os bens e serviços produzidos no país. O benefício alcançará cerca de 87,7 milhões de brasileiros, abrangendo trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social e da União, de acordo com o Dieese.

Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.057. A maior média do valor do 13º será destinada aos trabalhadores do setor de serviços (R$ 4.460), seguido pela indústria (R$ 3.922) e, por fim, pelos trabalhadores do setor primário da economia (R$ 2.362).

No entanto, há uma divergência regional. O Distrito Federal lidera a média de valores do 13º, destinando R$ 5.400 aos beneficiários locais. Por outro lado, Maranhão e Piauí apresentam as menores médias, com R$ 2.087 e R$ 2.091, respectivamente.

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Quem tem direito ao 13º salário?

O benefício não surgiu com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943. O trabalhador só passou a ter direito ao 13 salário em 13 de julho de 1962, quando foi sancionada a Lei 4.090/62 pelo então presidente João Goulart. Porém, a divisão do pagamento em duas vezes começou só em 1965.

Vão embolsar o benefício:

  • trabalhadores urbanos da iniciativa privada
  • trabalhadores rurais da iniciativa privada
  • empregados domésticos
  • servidores públicos federais, estaduais e municipais
  • aposentados
  • pensionistas

Trabalhadoras em licença maternidade e os afastados por doença ou por acidente também recebem a gratificação natalina, que deixa de ser devida a quem é demitido por justa causa. Quando ausente a justa causa, o 13º é devido proporcionalmente aos meses trabalhados.

Também é importante reforçar que mesmo o colaborar que ocupa cargo temporário tem direito ao pagamento adicional, assim como o Jovem Aprendiz. Estagiários, porém, não recebem, assim como os que atuam com contrato de Pessoa Jurídica (PJ).

Vale ressaltar que o décimo terceiro salário é obrigatório e não uma faculdade da empresa. Sendo assim, o empregador pode ser multado caso não cumpra com essa obrigação.

Valor do benefício trabalhista

Fala-se em 13º salário porque corresponde ao valor da remuneração mensal. O salário extra integral, porém, só será devido a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo faz jus à quantia proporcional, de acordo com os meses laborais.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

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Quando é feito o pagamento?

Normalmente, ele é pago em duas parcelas, sendo a primeira depositada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. Contudo, o INSS, alguns órgãos e mesmo empresas privadas antecipam o depósito.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. Porém, sobre a segunda parcela, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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