Saque do FGTS pode ser efetuado em caso de doenças; Veja como solicitar

Muitas doenças acabam incapacitando o trabalhador de exercer as suas funções. Caso a patologia impeça o desempenho das atividades de forma momentânea, é possível obter o auxílio por incapacidade temporária - o antigo auxílio-doença. Porém, determinadas enfermidades, ainda que não afastem do serviço, dão direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O FGTS nada mais é do que umca conta aberta automaticamente pela Caixa Federal e na qual a empresa deposita, todo mês, 8% do valor pago de salário. A soma dos depósitos formam o saldo do FGTS e esse dinheiro pode ser resgatado pelo trabalhador em algumas situaões.

Uma delas é justamente ao se deparar com doença grave ou ou necessidade importante de saúde, como colocação de prótese ou órtese. Nessas hipóteses, porém, o beneficiário precisa estar impedido de atuar de forma plena no mercado de trabalho por, no mínimo, dois anos. Além disso, só será permitido o sacar o valor correspondente ao preço do equipamento.

A grana é liberada se o trabalhador ficar doente ou se algum dos seus dependentes forem acometidos por enfermidade. Contudo, não são todas as doenças que conferem o direito de movimentar o saldo do fundo de garantia.

+Auxílio Brasil de R$ 600 pode ser mantido em 2023? Veja o que Bolsonaro disse

Saque do FGTS por doença

Confira abaixo a lista das patologias que possibilitam resgatar o valor constante no FGTS:

• HIV/Aids;
• câncer ou em estágio terminal de outras doenças graves;
• cardiopatia grave;
• alienação mental;
• cegueira;
• contaminação por radiação;
• doença de Parkinson;
• tuberculose ativa;
• paralisia irreversível/incapacitante;
• espondiloartrose anquilosante;
• hanseníase;
• hepatopatia grave;
• nefropatia grave; ou
• estado avançado da doença de Paget (que afeta os ossos).

Passo a passo para solicitar o benefício

A solicitação pode ser feita de forma presencial diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, mas também pela internet e via aplicativo do FGTS, disponível para tablets e smartphones com sistema operacional Android ou iOS. Veja o passo a passo para pedir via app:

Você pode solicitar o saque do FGTS por Doença Grave de forma simples, seguindo as etapas abaixo:

• Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
• Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
• Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
• Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
• Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
• Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
  Faça Upload dos documentos requeridos;
• Verifique os documentos anexados e confirme;
• A CAIXA irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Consulte aqui a lista completa de documentos necessários para o requerimento. Em caso de indeferimento do pedido, é possível interpor recurso administrativo no prazo de até 30 dias, contados da emissão do laudo pela perícia médica que analisou o requerimento. Se a negativa for mantida, o trabalhador pode acionar a Justiça para fazer valer o seu direito. A Defensoria Pública da União atende quem não tem condições financeiras para arcar com os honorários de um advogado particular.

+Conheça os principais direitos do estagiário assegurados por lei; 13º não é um deles

Outras situações que permitem o saque do FGTS

Recentemente, o governo federal ampliou as formas de retirada do saldo do FGTS e há um projeto de lei em análise para permitir o saque mesmo por quem pedir demissão. Veja abaixo algumas das situações que dão direito ao saque atualmente:

• saque extraordinário de até R$ 1 mil para movimentar a economia;
• demissão sem justa causa;
• saque-aniversário no mês de nascimento (ao abrir mão de sacar na situação anterior);
• saque para pagar dívidas imobiliárias em atraso;
• momento da aposentadoria;
• para a compra da casa própria;
• em caso de desastres naturais (saque-calamidade); ou
• ao se deparar com doença grave.

Vale ressaltar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador não terá acesso ao saldo se for demitido sem justa causa. Porém, nessa situação, vai receber o pagamento da multa de 40% devido pela empresa. Tirando essa ocasião, o saque-aniversário não afeta as demais possibilidades de saque do FGTS listadas anteriormente.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.