Seguro-desemprego é aprovado para trabalhadores rurais temporários

Os trabalhadores rurais temporários poderão, ocupados em culturas sazonais, conhecidos como safristas, poderão ter direito ao seguro-desemprego, foi o que decidiu a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados ao aprovar projeto de lei.

Dentre alguns pontos, a proposta prevê regras especiais, que são diferentes para as destinadas aos trabalhadores urbanos. A Agência Câmara elencou algumas delas, veja abaixo: 

• o trabalhador rural temporário, com contrato de trabalho entre três e seis meses, terá direito a seguro-desemprego em caso de dispensa sem justa causa ou de término do contrato;
• o benefício será concedido por um período máximo de três meses, de forma contínua ou intercalada;
• a duração será estabelecida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em função das condições regionais e do ciclo produtivo de cada atividade.

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Período para solicitar benefício

O projeto apresentado garante aos trabalhadores safristas contratados por mais de seis meses a inclusão desse período no cálculo para a aquisição do seguro-desemprego. 

O texto aprovado, uma versão modificada proposta pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), ao Projeto de Lei 3118/04 do ex-deputado Paulo Bauer (SC) e outras propostas relacionadas, introduz essas alterações na Lei do Seguro-Desemprego.

O parlamentar justificou a necessidade da proposta, citando que a Lei 13.134/15, que modificou as regras para concessão do seguro-desemprego, complicou ainda mais o acesso dos trabalhadores rurais temporários a esse benefício. 

Uma das mudanças foi o aumento do tempo necessário para comprovação do vínculo empregatício na primeira solicitação do benefício, passando de seis meses para um ano. O deputado destacou a importância de um tratamento diferenciado para os trabalhadores rurais envolvidos em atividades sazonais.

O Projeto de Lei 3118/04 ainda será avaliado em caráter conclusivo por duas comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.