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Senado aprova reajuste salarial para policiais; Saiba quem terá direito

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.426/2023, que contempla uma série de medidas significativas para diferentes áreas, entre elas o reajuste salarial para policiais

Policiais militares do Distrito Federal
Policiais militares do Distrito Federal - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/11/2023, às 20h27

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O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 4.426/2023, que contempla uma série de medidas significativas para diferentes áreas. Além da redução da fila da Previdência Social, o PL abrange reajuste salarial para policiais, reduz cargos efetivos vagos no Poder Executivo e promove mudanças na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Uma das vertentes centrais do projeto é o reajuste salarial para policiais dos estados de Amapá, Rondônia, Roraima e do Distrito Federal. O texto também aborda o reajuste do auxílio-moradia para policiais militares e a possibilidade do Governo do Distrito Federal conceder indenizações específicas.

Os representantes do Distrito Federal defenderam veementemente a aprovação do projeto, enfatizando a necessidade de reajustes para os profissionais da segurança pública. Senadores como Izalci Lucas (PSDB-DF), Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) destacaram a importância de valorizar e reconhecer o trabalho dos policiais, evidenciando a demanda por melhores condições salariais.

Além dos ajustes salariais, o projeto contempla:

  • a cessão de militares e policiais civis para exercer cargos de confiança nos poderes legislativos;
  • licenças remuneradas para atividades sindicais; e
  • a revogação de regras limitadoras (em até 10%) no efetivo de mulheres em determinados quadros policiais.

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Funai e agências reguladoras

Além do reajuste salarial para policiais, outro ponto abordado no PL é a modificação no funcionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Propõe-se a ampliação do prazo dos contratos, estabelecendo novas regras para contratações temporárias e concursos públicos, além de reservar uma porcentagem de vagas para indígenas.

O projeto também traz medidas para modernizar a estrutura administrativa de pessoal das agências reguladoras e a transformação de cargos no âmbito do governo federal. No entanto, essa última questão gerou debates acalorados, com a oposição tentando barrar a transformação de cargos vagos.

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Redução dos cargos efetivos

O PL também transforma 13.375 cargos efetivos vagos (considerados desalinhados às necessidades do serviço público federal) em 8.935 novos cargos, distribuídos em nove órgãos federais. Do total, 6.692 seriam cargos efetivos, enquanto 2.243 seriam cargos em comissão e funções de confiança.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou essa medida, considerando-a um acréscimo desnecessário de cargos para favorecer aliados do governo. Por outro lado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a necessidade de reorganização e reestruturação desses cargos.

Apesar das controvérsias, o destaque supressivo apresentado pela oposição foi rejeitado por 51 votos a 18, garantindo a aprovação do PL 4.426/2023 no Senado Federal. O projeto segue para os próximos trâmites, aguardando sanção para se tornar lei.

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