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Seu direito: saiba até quando o Abono Salarial PIS/Pasep pode ser sacado

O calendário de pagamento oficial do abono salarial PIS/Pasep 2023 foi encerrado em julho, mas ainda dá tempo de sacar. Quem não sacou o abono de 2022 também consegue

Pessoa segura várias notas de reais
Pessoa segura várias notas de reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/09/2023, às 23h31 - Atualizado às 23h58

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O calendário de pagamento oficial do abono salarial PIS/Pasep foi encerrado em julho, após a Caixa Econômica Federal pagar para os últimos beneficiários, os trabalhadores da iniciativa pública e privada nascidos nos meses de novembro e dezembro. É preciso ficar atendo ao prazo final para sacar o dinheiro para poder usufruir do benefício.

Neste ano, teve direito a receber um salário mínimo de abono quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021. O prazo final para sacar o valor depositado nos bancos pagadores termina no dia 29 de dezembro de 2023, daqui três meses.

Também há quem ainda não sacou o abono pago em 2022. A boa notícia é que ainda é possível recuperar a grana deixada para trás. No ano passado, o abono foi depositado para quem trabalhou em 2020 - ano de referência levado em consideração em 2022 pelo governo federal.

Porém, a quantia repassada em 2022 não pode ser requisitada diretamente nos bancos porque o recurso já retornou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Sendo assim, o interessado em reaver o abono pago no ano passado terá de entrar com um recurso no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o benefício ser liberado novamente de forma retroativa.

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Como sacar o abono salarial PIS/Pasep 2023?

Trabalhadores de empresas privadas recebem pela Caixa e os servidores públicos ganham pelo Banco do Brasil. Os pagamentos foram efetuados das seguintes formas:

Pagamento na Caixa: O crédito foi feito, prioritariamente, em conta para aqueles que têm conta corrente, conta poupança ou conta digital no banco estatal. Outra opção é receber o valor pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital. Também será possível realizar o saque:

  • nas agências Caixa;
  • lotéricas;
  • terminais de autoatendimento;
  • CAIXA Aqui; e
  • demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil: O Banco do Brasil tamém realiza o pagamento do Abono Salarial prioritariamente por meio de crédito em conta bancária, para quem é cliente do banco. Os beneficiários também podem optar pela transferência via TED ou efetuar o saque de forma presencial nas agências de atendimento do BB.

Quem pode sacar o benefício pago em 2022?

Os trabalhadores que esqueceram de sacar o valor têm até cinco anos para fazer a requisição. A maioria dos esquecidos são dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, segundo o Ministério do Trabalho.

Para reclamar o pagamento retroativo é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020;
  • recebido, no máximo, até dois salários-mínimos (R$ 2.424) mensais; e
  • o empregador (Pessoa Jurídica) ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Não têm direito a receber o abono salarial o empregado doméstico; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

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Como pedir o abono salarial PIS/Pasep esquecido de 2022?

Há três maneiras para fazer a abertura do recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho para resgatar o dinheiro esquecido. São elas:

  1. Presencialmente: o pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador;
  2. Por telefone: os pedidos por telefone são recebidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são aceitas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares; ou
  3. Pela internet: já pela internet, o trabalhador consegue fazer a requisição via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Nesse último caso, a mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora. Exemplo: trabalho.sp@economia.gov.

Para conferir se a grana caiu na conta, basta acessar o app da CTPS. Também é possível efetuar a consulta do abono por meio do App CAIXA Tem ou App CAIXA Trabalhador. Todas essas ferramentas eletrônicas estão disponíveis para tablets e smartphones com sistema operacional Android ou iOS.

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