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Simone Tebet alerta sobre dificuldade na máquina pública caso o teto de gastos seja mantido

O teto de gastos deixou de fazer sentido devido à necessidade de recompor despesas obrigatórias, especialmente na área social, diz ministra. Veja detalhes do novo arcabouço fiscal

Novo arcabouço fiscal permitirá mais flexibilidade nos limites de gastos
Novo arcabouço fiscal permitirá mais flexibilidade nos limites de gastos - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 14/04/2023, às 16h25

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira (14) que a máquina pública ficaria sem dinheiro para custear despesas básicas, como água e luz, caso o teto de gastos seja mantido. Para ela, a solução para essa questão seria a aprovação do novo arcabouço fiscal, que determinará medidas de controle de gastos em substituição ao teto de gastos.

“Sem o arcabouço, nós podemos falar que, em determinadas despesas, para a máquina funcionar nós teríamos dificuldade. Nós não estamos falando de shutdown [paralisa completa], estamos falando de despesas como água e luz. Nós temos que cortar de algum lugar para cobrir minimamente as despesas do poder Executivo”, disse.

Tebet ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi elaborada com base no teto de gastos, o que mostrará não haver espaço fiscal para novos gastos. Ela afirmou que o texto da LDO deve ser publicado ainda nesta sexta-feira e já preverá as mudanças caso as novas regras fiscais sejam aprovadas.

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Novo arcabouço fiscal permitirá mais flexibilidade nos limites de gastos

Conforme a ministra, o teto de gastos deixou de fazer sentido devido à necessidade de recompor despesas obrigatórias, especialmente na área social, como no programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que ficou paralisado por quatro anos. Ela ressaltou que é preciso atender às necessidades da população que mais precisa.

Com a mudança para o novo arcabouço fiscal, haverá mais flexibilidade nos limites de gastos, que serão calculados a partir do resultado das contas públicas. Dessa forma, o governo terá mais liberdade para controlar as despesas públicas sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

O arcabouço fiscal é o novo conjunto de regras que determinará as medidas de controle de gastos, em substituição ao teto de gastos. Com a mudança, há mais flexibilidade nos limites de gastos, que será calculado a partir do resultado das contas públicas.

***Agência Brasil

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