“Taxa do príncipe”: moradores de Petrópolis pagam impostos à Família Real. Entenda

A tragédia de Petrópolis causada pelas fortes chuvas, na zona serrana do Rio de Janeiro — até o momento, o número de mortos subiu para 152 e ainda há 165 pessoas desaparecidas, segundo a Polícia Civil do estado — levantou uma discussão nas redes sociais. Os moradores de Petrópolis contribuem com a "taxa do príncipe", um imposto pago à Família Real conhecido como laudêmio. O principal questionamento é se ela não deveria ser revertida para ajudar a comunidade afetada diante das dificuldades. 

Uma vez que o dinheiro pago pelos moradores não volta em investimentos a infraestrutura, saneamento básico, educação, saúde, cultura e etc. A taxa foi instituída na região serrana do Estado em 19847, quando Dom Pedro II teve a ideia de distribuir lotes de terras a imigrantes alemães. Neste caso, os colonos alemães seriam obrigados a pagar ao imperador uma taxa caso houvesse a venda a outra pessoa do lote recebido.  

Por que os moradores de Petrópolis pagam a “taxa do principe”?

Desde 1847, os moradores de Petrópolis pagam a “taxa do príncipe", imposto conhecido como laudêmio, que em tradução do latim significa premiar, trata-se de uma taxa imobiliária criada ainda na época colonial, que foi estabelecida pela família de D. Pedro II, ao estabelecer o uso das terras reais apenas mediante pagamento de uma pensão anual.   

O imposto conhecido como laudêmio estabelece que todo imóvel localizado na região da antiga Fazenda Córrego Seco, região central e que estão os bairros mais valorizados da cidade fluminense. Se o bem for vendido, os descendentes da família real recebem uma taxa de 2,5% sobre o valor de venda no valor de mercado do imóvel. 

Imposto não volta como investimento para Petrópolis. Entenda 

A maior crítica em relação a cobrança do imposto é que a taxa dificulta o crescimento econômico da cidade, principalmente por não atrair a instalação de empresas e empreendedores, que acabam indo para outras localidades, bem como a taxa de 2,5% é vista por promover injustiça nas transações imobiliárias. Além dos valores não retornarem como investimento para equipamentos de saúde, educação, cultura, lazer, e medidas para que não aconteçam mais tragédias como a que aconteceu recentemente. 

A cobrança também não agrada a classe política, há anos projetos de lei que propõe acabar com o tributo tramita no legislativo, como é o caso do PL 533/2020, do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Na última semana, outros dois projetos foram apresentados nesse sentido pelo próprio Rogério Correia e pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Taxa não é apenas cobrada em Petrópolis. Entenda 

O tributo laudêmio também é cobrado em outras áreas do Brasil, ainda há quem tenha que pagar taxa à Igreja Católica, ou à Marinha. No caso da Marinha e imóveis da União, o governo federal anunciou o fim da taxa para proprietários desse tipo de terreno. A partir da medida, o ocupante que detém apenas 83% do imóvel, passa a adquirir os 17% restantes da União, com desconto de 25% para quem efetuar o pagamento à vista.  

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