Tem parente falecido com Seguro de Vida? Você pode ter DINHEIRO para receber

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pode fazer com que você, que tem parente falecido e é beneficiário de seguro de vida, seja avisado caso tenha dinheiro para receber. 

Caso seja aprovado, o PL 524/23 passará a obrigar as seguradoras a informar aos beneficiários de segurado falecido a existência de seguro de vida em seu nome. Com isso, essa comunicação deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após o óbito do segurado. 

O autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou à Agência Câmara de Notícias, que quem contrata o seguro de vida deve escolher os beneficiários que receberão a indenização, no caso de morte. Mas não de obrigação da seguradora informá-los sobre a existência do benefício a receber quando o óbito ocorre. 

Ribeiro destaca que, neste caso, o "segurado não tenha indicado um beneficiário e a família não saiba da existência do seguro de vida, pode acontecer de o aviso de sinistro não ser feito e as importâncias jamais serem reclamadas”. Ainda sobre o assunto, ele afirma que a proposta pode corrigir essa falha. 

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Cartórios irão comunicar óbito 

O texto da medida determina que os cartórios de registro civil comuniquem o óbito de todos os cidadãos à Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal responsável por fiscalizar o setor de seguros. 

Atualmente, quando alguém falece, a única obrigação dos cartórios é de informar a morte à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública do estado. A Susep irá disponibilizar esses dados recebidos às seguradoras. Além disso, a proposta altera a Lei dos Registros Públicos e a Lei do Seguro Privado.

Saiba como tramita a proposta

No momento, a proposta passará ainda por análise das comissões da Câmara. Para saber como funciona a tramitação de um Projeto de Lei, o cidadão deve acessar este link, clique aqui. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.