Tem processo na Justiça? Saiba como participar da Semana de Conciliação e fazer acordo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 7 a 11 de novembro de 2022, a 17ª Semana Nacional de Conciliação, que tem como mote neste ano: "Menos conflitos e mais recomeços". Será uma ótima oportunidade para quem tem processo pendente na Justiça e interesse em acelerar a conclusão fazer um acordo de maneira consensual.

A Semana acontece simultaneamente nos tribunais da Justiça estadual, federal e da do trabalho. São as próprias cortes que selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas, a fim de solucionarem o conflito, mas o CNJ preparou peças visuais com o objetivo de disseminar a ideia da conciliação.

Nesta segunda-feira (17), o CNJ reforçou a campanha em seus redes sociais. Na postagem, o órgão ressalta que "a decisão de conciliar só depende das partes de um processo. E o melhor: sem a necessidade de passar pelo desgaste emocional de um conflito que pode durar um longo período". Confira a publicação:

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Semana da Conciliação: quais conflitos podem ser mediados?

Realizada todo ano, a iniciativa é um esforço coletivo do Poder Judiciário para conciliar o maior número possível de processos em todo o país. A meta da Semana é resolver os conflitos em menos tempo, com menos burocracia e com contribuição das partes envolvidas.

Segundo a Agência Brasil, durante o ano de 2021, foram realizadas mais de 1,9 milhão de audiências de conciliação e assinadas mais de 24,6 milhões de sentenças. Entre os tipos de litígios que podem ser resolvidos nessas audiências estão:

• despesas condominiais;
• dívidas em geral;
• contratos de locação;
• direito de vizinhança;
• demissão do trabalho;
• danos morais;
• acidentes de trânsito;
• direito do consumidor;
• cobranças;
• dissolução de união estável;
• guarda;
• pensão alimentícia; e
• regulamentação de visitas.

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Vale lembrar que a conciliação é possível durante todo o ano e não apenas na semana de campanha. Os interessados podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) para agilizar o processo de encerramento de conflitos.

No vídeo abaixo, o CNJ fornece mais informações sobre a conciliação, que tem a mesma validade jurídica de uma decição judicial, pois é homologada por um juiz. Assista:

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.