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Teto de gastos: R$ 1,7 bilhão em emendas de relator é bloqueado pelo governo

Governo federal publicou nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) o bloqueio de R$ 1,7 em emendas de relator para conter teto de gastos

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 31/03/2022, às 17h09

R$ 1,7 bilhão em emendas de relator é bloqueado pelo governo
R$ 1,7 bilhão em emendas de relator é bloqueado pelo governo - Divulgação
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Para conter o estouro do teto de gastos, o governo federal bloqueou R$ 1,7 bilhão em emendas de relator do Orçamento de 2022. A medida, atinge a classe política que usava esses recursos para o financiamento de obras em suas bases eleitorais. 

As informações sobre o bloqueio de verbas foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), e estão no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o documento que é publicado a cada dois meses e orienta como será executado o orçamento público. 

Teto de gastos? Bloqueio de emendas de relator

A decisão pelo bloqueio foi tomada após o Ministério da Economia ter identificado que a estimativa de gastos para este ano estava acima do limite estipulado pela norma fiscal. 

“Esse bloqueio incidirá inicialmente sobre os recursos de emendas de relator-geral (RP9), como meio para adequação do Orçamento ao teto”, disse o Tesouro em nota. De acordo com o Ministério, o decreto publicado no DOU ainda não define quais as áreas do governo serão atingidas com as limitações de verba. 

Qual o  valor total das emendas de relator em 2022?

O valor total das emendas liberadas para 2022, com a definição, pode passar de 16,5 bilhões de reais para 14,8 bilhões de reais.O bloqueio poderá ser revertido ao longo do ano se o governo constatar que foi aberto espaço no teto de gastos.

Segundo o Tesouro, está em tramitação no Congresso um projeto para estabelecer critérios para o bloqueio orçamentário em caso de necessidade. Neste caso, se os parlamentares optarem por alterar o texto e impedir os bloqueios, o corte que já foi anunciado nesta semana precisará ser alterado. 

Governo já contingenciou orçamento de 2021

O governo federal também aplicou o contingenciamento no Orçamento de 2021. À época, o bloqueio chegou a ser de R$ 28,9, superior à medida aplicada agora. No primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano passado, foram vetados (definitivamente cancelados) R$ 19,8 bilhões em gastos e contingenciados (bloqueados temporariamente) R$ 9 bilhões. Nos quatro meses seguintes, o valor bloqueado foi totalmente liberado.

Qual o impacto nas contas públicas?

O crédito extraordinário de R$ 23,8 bilhões incluídos para o pagamento do Auxílio Brasil fez subir as despesas em R$ 32,7 bilhões, quando comparado ao Orçamento sancionado em janeiro. As contas não sofrerão impacto maior porque as previsões de receitas brutas saltaram R$ 87,4 bilhões, mesmo com a aplicação das desonerações recentes para os combustíveis e os produtos industrializados.

Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, as receitas líquidas aumentaram em R$ 41,9 bilhões. Como as receitas aumentaram em ritmo maior que as despesas, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano, de R$ 76,1 bilhões para R$ 66,9 bilhões.

O impacto do déficit primário representa um saldo negativo das contas do governo anterior ao pagamento dos juros da dívida pública. O que estima o governo com o déficit é menor do que o valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

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