A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza a privatização da Sabesp. Foram 62 votos a favor e só um contra
Na noite da última quarta-feira, 6 de dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pelo governo do estado. A votação contou com 62 votos favoráveis e apenas um voto contrário. É importante ressaltar que todos os deputados da oposição se retiraram do plenário, se abstendo da votação.
A sessão foi marcada por intensos protestos de trabalhadores da Sabesp e organizações da sociedade civil contrárias à privatização da empresa. A situação levou à suspensão da votação e ao esvaziamento da galeria do plenário, devido a conflitos entre manifestantes e a Polícia Militar, conforme informou a assessoria de comunicação da Alesp.
De acordo com o deputado estadual Maurici, quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP) no Campo Belo. Apoiadores protestaram em frente ao local, denunciando a detenção como uma prisão política. Cinco manifestantes ficaram feridos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em nota publicada no site do governo estadual e um sua rede social, celebrou a aprovação, afirmando que a privatização representa um grande avanço para o estado.
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Segundo ele, a medida vai promover a universalização do saneamento, a despoluição de mananciais, o aumento da disponibilidade hídrica e a melhoria da saúde para todos. O próximo passo é a sanção e a publicação do documento no Diário Oficial do Estado.
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O parlamento paulista tem 94 membros e bastavam 48 votos favoráveis para a privatização da Sabesp passar pela Alesp: foram registrados 62. A seguir, confira a relação dos deputados que votaram a favor da privatização da companhia:
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Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Sabesp, emitido pela consultora International Finance Corporation (IFC), instituição do Grupo Banco Mundial.
O processo busca a nulidade do contrato entre o governo estadual e a IFC, responsável pelo estudo técnico favorável à privatização da companhia. Entre os pontos questionados estão a falta de licitação para o contrato com a IFC, ausência de pesquisa de mercado e conflito de interesse, além de vantagem financeira que
"Pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora [IFC] concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, afirma trecho da petição da ação, protocolada em 4 de dezembro, antes da votação na Alesp, portanto. Porém, a aprovação dos deputados não impede o julgamento da ação nem mesmo a anulação de todo o procedimento.
O Movimento Luta de Classes, representado por Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema), afirma que seguirá mobilizado e pede que o governo ouça a população (pois mais de 50% seria contra a privatização), por meio de audiência pública e demais mecanismos previstos na legislação para envolver o povo na decisão.
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