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Veja lista dos deputados que aprovaram a privatização da Sabesp; Oposição não votou

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza a privatização da Sabesp. Foram 62 votos a favor e só um contra

Governador Tarcísio de Freitas fala em microfone
Governador Tarcísio de Freitas fala em microfone - Divulgação/Thales Stadler/Governo do Estado de SP
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/12/2023, às 07h02

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Na noite da última quarta-feira, 6 de dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pelo governo do estado. A votação contou com 62 votos favoráveis e apenas um voto contrário. É importante ressaltar que todos os deputados da oposição se retiraram do plenário, se abstendo da votação.

A sessão foi marcada por intensos protestos de trabalhadores da Sabesp e organizações da sociedade civil contrárias à privatização da empresa. A situação levou à suspensão da votação e ao esvaziamento da galeria do plenário, devido a conflitos entre manifestantes e a Polícia Militar, conforme informou a assessoria de comunicação da Alesp.

De acordo com o deputado estadual Maurici, quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP) no Campo Belo. Apoiadores protestaram em frente ao local, denunciando a detenção como uma prisão política. Cinco manifestantes ficaram feridos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em nota publicada no site do governo estadual e um sua rede social, celebrou a aprovação, afirmando que a privatização representa um grande avanço para o estado.

Segundo ele, a medida vai promover a universalização do saneamento, a despoluição de mananciais, o aumento da disponibilidade hídrica e a melhoria da saúde para todos. O próximo passo é a sanção e a publicação do documento no Diário Oficial do Estado.

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Deputados que aprovaram a privatização da Sabesp

O parlamento paulista tem 94 membros e bastavam 48 votos favoráveis para a privatização da Sabesp passar pela Alesp: foram registrados 62. A seguir, confira a relação dos deputados que votaram a favor da privatização da companhia:

  • Agente Federal Danilo Balas (PL)
  • Alex Madureira (PL)
  • Altair Moraes (Republicanos)
  • Ana Carolina Serra (Cidadania)
  • Analice Fernandes (PSDB)
  • Atila Jacomussi (Solidariedade)
  • Barros Munhoz (PSDB)
  • Bruna Furlan (PSDB)
  • Bruno Zambelli (PL)
  • Capitão Telhada (PP)
  • Carla Morando (PSDB)
  • Carlão Pignatari (PSDB)
  • Carlos Cezar (PL)
  • Clarice Ganem (Podemos)
  • Conte Lopes (PL)
  • Delegado Olim (PP)
  • Dirceu Dalben (Cidadania)
  • Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos)
  • Dr. Elton (União Brasil)
  • Edmir Chedid (União Brasil)
  • Edna Macedo (Republicanos)
  • Fabiana Bolsonaro (PL)
  • Felipe Franco (União Brasil)
  • Gerson Pessoa (Podemos)
  • Gil Diniz (PL)
  • Gilmaci Santos (PL)
  • Guto Zacarias (União Brasil)
  • Helinho Zanatta (PSD)
  • Itamar Borges (MDB)
  • Jorge Caruso (MDB)
  • Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos)
  • Leonardo Siqueira (Novo)
  • Léo Oliveira (MDB)
  • Letícia Aguiar (PP)
  • Lucas Bove (PL)
  • Major Mecca (PL)
  • Oseias de Madureira (PSD)
  • Mauro Bragato (PSDB)
  • Milton Leite Filho (União Brasil)
  • Marta Costa (PSD)
  • Marcos Damasio (PL)
  • Maria Lúcia Amary (PSDB)
  • Paulo Correa Jr (PSD)
  • Paulo Mansur (PL)
  • Rafael Saraiva (União Brasil)
  • Rafael Silva (PSD)
  • Rafa Zimbaldi (Cidadania)
  • Ricardo França (Podemos)
  • Ricardo Madalena (PL)
  • Rodrigo Moraes (PL)
  • Rogério Nogueira (PSDB)
  • Rogério Santos (MDB)
  • Rui Alves (Republicanos)
  • Sebastião Santos (Republicanos)
  • Solange Freitas (União Brasil)
  • Tenente Coimbra (PL)
  • Thiago Auricchio (PL)
  • Tomé Abduch (Republicanos)
  • Valdomiro Lopes (PSB)
  • Valeria Bolsonaro (PL)
  • Vinicius Camarinha (PSDB)
  • Vitão do Cachorrão (Republicanos)

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Questionamentos na Justiça

Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Sabesp, emitido pela consultora International Finance Corporation (IFC), instituição do Grupo Banco Mundial.

 O processo busca a nulidade do contrato entre o governo estadual e a IFC, responsável pelo estudo técnico favorável à privatização da companhia. Entre os pontos questionados estão a falta de licitação para o contrato com a IFC, ausência de pesquisa de mercado e conflito de interesse, além de vantagem financeira que 

"Pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora [IFC] concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, afirma trecho da petição da ação, protocolada em 4 de dezembro, antes da votação na Alesp, portanto. Porém, a aprovação dos deputados não impede o julgamento da ação nem mesmo a anulação de todo o procedimento.

O Movimento Luta de Classes, representado por Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema), afirma que seguirá mobilizado e pede que o governo ouça a população (pois mais de 50% seria contra a privatização), por meio de audiência pública e demais mecanismos previstos na legislação para envolver o povo na decisão.

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