Alesp: projeto que cria vagas de auditor aguarda votação

Projeto de lei visa criar a Controladoria Geral da Assembleia, com implantação de sete vagas para a carreira de auditor interno, que pede formação de nível superior

JC Concursos - Fernando Cezar Alves - Informe o Erro
Publicado: 01/10/2018 - 14:37 | Atualizado: 02/10/2018 - 11:52

Segue em análise, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar 28 de 2017, que cria a Controladoria Geral da Assembleia. Para isto, a proposta prevê a criação de oito vagas no quadro de pessoal da casa, sendo uma para o cargo de controlador geral, para preenchimento em comissão, e sete para a carreira de auditor interno, para preenchimento por meio de concurso público.  A proposta, que já foi aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, bem como de Finanças, Orçamento e Planejamento em março,  agora depende apenas de votação no plenário da casa. 
Para concorrer ao cargo  será necessário possuir formação de nível superior, ainda sem previsão de edital, pois depende da aprovação do projeto, com remuneração inicial de nada menos do que R$ 10.584,70, incluindo salário de R$ 5.461,58, gratificação de representação de R$ 2.002,68 e gratificação legislativa de R$ 3.120,44.   

Atribuições

As atribuições do auditor interno, resguardadas as atribuições dos demais órgãos técnicos da Alesp, corresponderão a emitir notas e instruções de caráter interno relativas à Controladoria Geral; propor a formulação e implementação de políticas nas áreas contábil, financeira e patrimonial e de análise e avaliação de resultados, acompanhar o cumprimento das normas de encerramento do exercício financeiro; propor ao Controlador Geral o encaminhamento de recomendações aos dirigentes e gestores de recursos públicos quanto à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal; propor medidas que viabilizem o atendimento das diligências oriundas do Tribunal de Contas; realizar auditorias nas unidades gestoras em observância ao Plano Anual de Controle Interno; planear, organizar, avaliar e executar atividades referentes à fiscalização e ao controle interno da aplicação dos recursos e bens públicos, no âmbito das atribuições da Controladoria Geral.

Progressão Salarial

Além do salário inicial de R$ 5.461,58, a carreira de auditor contará com progressão em mais 18 níveis salariais, além dos complementos. Desta forma, o básico, com o tempo, de acordo com o projeto inicial, contará com  os seguintes reajustes: nível II – R$ 5.666,38; III – R$ 5.878,87; IV – R$ 6.099,32; V - R$ 6.328,06; VI – R$ 6.565,35; VII – R$ 6.811,57; VIII – R$ 7.066,99; IX – R$ 7.332; X – R$ 7.606,96; XI – R$ 7.892,23; XII 0 R$ 8.188,19; XIII – R$ 8.495,24; XIV – R$ 8.813,81; XV –R$ 9.144,34; XVI – R$ 9.487,25; XVII – R$ 9.843,03; XVIII – R$ 10.212,13; e XIX - R$ 10.595,10. Considerando com os atuais valores dos complementos, a remuneração em final de carreira, atualmente, no nível XIX, seria de R$ 15.718,22.        

Sobre Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem como atribuições: legislar, apresentando, discutindo e deliberando proposições legislativas instituindo normas para o cumprimento de direitos e deveres na sociedade, através de projetos de leis, moções, resoluções, emendas, decretos legislativos; fiscalizar e controlar, acompanhando a execução das ações e atos da Administração, tais como a execução orçamentária, contas, contratos e o cumprimento dos objetivos institucionais nas ações de governo; investigar, averiguando a ocorrência de ilícitos, em fatos determinados, propondo soluções, através das Comissões Parlamentares de Inquérito.

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