Mesmo com suspensão de concursos, anunciada pelo ministro da economia Paulo Guedes, diversos órgão já encaminham novas solicitações, enquanto outros dispensam autorização ou contam com determinação judicial para contratações
Fernando Cezar Alves
Publicado em 07/06/2019, às 14h57
Embora o ministro da economia, Paulo Guedes, tenha se pronunciado recentemente sobre a suspensão de novos concursos públicos federais, diversos órgãos já começam a se movimentar para encaminhar solicitações ao governo, no sentido de diminuir a defasagem funcional. É importante lembrar que, apesar da fala do ministro, o governo já autorizou, recentemente, o preenchimento de mais de 234 mil vagas temporárias no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que não impede que outras seleções sejam eventualmente liberadas nos próximos meses. Além disso, há casos específicos, como o do INSS, que conta com determinação do Ministério Público Federal (MPF) para retomar o processo de contratações.
Entre órgãos já com pedidos confirmados e outros com determinação judicial ou até mesmo independência do Ministério da Economia (como a Polícia Federal e, possivelmente, em breve, o Banco Central), o governo federal conta com pelo menos 21.155 vagas com grandes possibilidades de concursos em 2019, independentemente da recente declaração do ministro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) já encaminhou novo pedido de autorização do concurso 2019 para o Ministério da Economia. A solicitação é para 169 postos. Do total de oportunidades requeridas, 82 destinam-se à carreira de técnico administrativo, 42 para analista administrativo e 45 para especialista em regulação de serviços públicos de energia. As remunerações iniciais oferecidas pelo órgão correspondem a R$ 6.147,52, R$ 11.529,29 e a R$ 12.432,49, respectivamente, já contando com o auxílio-alimentação de R$ 458.
Outro órgão que já conta com pedido de autorização de novo concurso enviado recentemente para o Ministério da Economia é a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O requerimento é para 91 vagas, sendo 17 para técnico administrativo, 30 para técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários, nove para analista administrativo e 35 para especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários. As carreiras de técnico administrativo e técnico em regulação aceitam profissionais com ensino médio ou técnico. Já as demais são para nível superior em várias áreas de atuação. Os salários iniciais são de R$ 7.016,67 para técnico administrativo, R$ 7.388,37 para técnico em regulação, R$ 13.807,57 para analista e R$ 15.058,12 para especialista. Os valores não incluem o auxílio-alimentação de R$ 458. A função de técnico administrativo pede ensino médio, enquanto as demais aceitam candidatos com formação superior em diversas áreas.
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Entre as agências com programação de novos concursos também existe a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que encaminhou pedido de autorização de novo certame para o Ministério da Economia. A solicitação é para 394 vagas, sendo 208 para técnico em regulação, 87 para técnico administrativo, 63 para especialista e 36 para analista. Para os técnicos é exigido nível médio ou formação técnica, enquanto para analistas e especialistas é exigida formação superior. Os salários vigentes são de R$ 7.474,67 para técnico administrativo, R$ 7.846,37 para técnico em regulação, R$ 14.265,57 para analista e R$ 15.516,12, para especialista. Os valores incluem R$ 458 de vale-alimentação.
O Bacen (Banco Central do Brasil, também conhecido como BC ou BCB) é uma das instituições com grandes chances de ter um novo concurso realizado ainda em 2019. O motivo é um projeto de lei em trâmite, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, que concede maior autonomia à instituição. Desta forma, caso aprovado, a instituição não precisará mais de autorização, por parte do Ministério da Economia, para a realização de novo concurso. De qualquer forma, o órgão conta com um pedido, encaminhado em 2018, para o preenchimento de 230 vagas, sendo 200 para analista e 30 de procurador, ambos com exigência de nível superior em diversas áreas, com iniciais, respectivamente, de R$ 16.286,90 e R$ 17.788,33.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pode ter seu novo concurso público realizado em 2019 em decorrência de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a presidência da república providencie, o quanto antes, um plano de ação com metas de implantação de estratégias e ações para reforçar o apoio ao instituto, incluindo a oferta de assistência técnica contínua e estímulo para a contratação de servidores. Cargos e vagas ainda serão confirmados.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) já encaminhou, recentemente, nova solicitação para que seja autorizada a realizar novo concurso público. O pedido, encaminhado para o Ministério da Economia, é de 1.908 vagas nos níveis médio e superior. Para o ensino médio são 1.560 de agente indigenismo, com inicial de R$ 4.891,07, sem incluir o auxílio-alimentação no valor R$ 458. As demais chances são para nível superior, para os seguintes cargos: indigenista especializado (156), assistente social (19), economista (18), administrador (15), antropólogo (14), engenheiro (13), sociólogo (11), contador (8) e psicólogo (4). Neste caso, os vencimentos são de R$ 5.962,87 mais o vale-alimentação de R$ 458.
A realização de um novo concurso público para o INSS (Instituto Nacional de Serviço Social) já conta com recomendação por parte do Ministério Público Federal (MPF), que previa a autorização do novo certame, por parte do governo, até 23 de maio. Enviado ano passado ao Planejamento, o novo pedido solicitou 10.468 vagas ao seu quadro de pessoal, porém 2.580 eram para excedentes - que não foram convocados durante a validade do certame anterior, encerrada em 5 de agosto. Das oportunidades destinadas à nova seleção, 3.984 são referentes ao cargo de técnico (área meio), 1.692 a analista (diversas formações) e 2.212 a perito, com opções de níveis médio e superior.
A PF (Polícia Federal), que não precisa mais de autorização por parte do Ministério da Fazenda para a realização de seus concursos, encaminhou à pasta solicitação para a pasta para confirmação de verbas, no sentido de viabilizar novo certame para 3.460 vagas, sendo 3.103 para diversas áreas da carreira da PF não especificadas e mais 357 para cargos da área administrativa, com o objetivo de garantir o preenchimento de postos no período de 2020 a 2022. No caso da área administrativa, do total de oportunidades, 234 são para agente administrativo, de ensino médio, e 123 para cargos de nível superior, já definidos, com remunerações iniciais que variam de R$ 4.746,16 a R$ 7.841,95. Para agente, o inicial é de R$ 4.746,16. Para quem possui nível superior, o pedido para o concurso PF 2019 é para 18 vagas de administrador, 8 de arquivista, 14 de assistente social, 9 de contador, 2 de enfermeiro, 1 de farmacêutico, 62 de médico e 9 de psicólogo. Para todos estes cargos, exceto médico, a remuneração é de R$ 5.776,47. Par aos médicos, R$ 7.841,95.
Ainda na área de segurança, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) também encaminhou pedido de autorização de novo concurso para o Ministério da Economia, para 4.435 vagas, sendo 4.360 para policiais rodoviários e 75 para agente administrativo. No caso de policial, para ingressar é necessário possuir formação de nível superior e carteira de habilitação a partir da categoria “B”, com inicial de R$ 10.357,88. Para agente, ensino médio e inicial de R$ 4.022,77.
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