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Concurso PM AL para Soldado e Oficial: juiz determina retomada após fraude

Investigações ainda não são conclusivas, mas Justiça afirma que os 1.200 aprovados na primeira fase do concurso PM AL não podem ser prejudicados por 36 suspeitos de fraudar o certame; edital para retomada da seleção de Oficial já foi publicado

Agentes da Polícia Militar do Estado de Alagoas em formação
Agentes da Polícia Militar do Estado de Alagoas em formação - Divulgação

Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 27/01/2022, às 18h24

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Após ser suspenso por fraude, o concurso PM AL será retomado. O certame visa ao provimento de 1.600 vagas nas carreiras de Soldado e Oficial Combatente da Polícia Militar de Alagoas. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em 15 de agosto de 2021, mas o concurso público foi suspenso na sequência após denúncias de que candidatos fraudaram o processo seletivo.

Em decisão proferida nesta quarta-feira, 26 de janeiro, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital do Estado do Alagoas, invalidou o edital que cancelou o concurso público para o cargo de Soldado. Em 11 de janeiro, o mesmo magistrado já havia determinado a retomada do processo para o cargo de Oficial. O edital que dá continuidade ao certame para Oficial foi publicado no dia 21/1.

Ao todo, mais de 67 mil pessoas se inscreveram no concurso PM AL e aguardavam o desfecho, sendo que muitos ingressaram com ações judiciais. O inquérito policial aponta apenas 36 suspeitos, o que representa 3% do total de 1.200 candidatos aprovados para a próxima fase, a de Aptidão Física. Segundo o juiz, a pena não pode passar da pessoa do infrator e os 1.164 aprovados sem comprovação de ilicitude não devem ser apenados por conta de 36, devendo estes serem excluídos do concurso.

O magistrado cita, ainda, parecer da Consultoria Jurídica do Cebraspe, empresa responsável pelo concurso PM AL. Após conclusão de sindicância, o Cebraspe afirmou que "não há nenhum indício de vazamento de cadernos de provas ou de gabaritos (...)", concluindo que a melhor solução seria "excluir do certame o grupo reduzido de candidatos envolvidos nos atos criminosos, na forma do subitem 15.28 do EDITAL Nº 1/2021 (...), mantendo-se o evento para os demais candidatos, uma vez que, desta forma, está garantida a lisura da seleção".

Retomada do concurso PM AL

Apesar da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) ter publicado, em 21 de janeiro de 2022, o edital que sinaliza a continuidade do certame para Oficial, ainda não foi divulgado o cronograma do concurso.

Sabe-se que não haverá a necessidade de reaplicação das provas teórica e discursiva, realizadas em agosto do ano passado nos estados de Alagoas, Sergipe e Pernambuco. O concurso PM AL será retomado exatamente de onde parou.

Etapas do concurso PM AL

A próxima etapa, ainda sem data definida, será a divulgação do resultado da prova discursiva e, depois, a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF). As demais fases previstas para o certame são:

  • avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório;
    avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
  • comprovação documental e investigação social, de caráter eliminatório; e
  • exame toxicológico, de caráter eliminatório.

Renumeração e requisitos

A remuneração inicial dos Soldados, após o curso de formação, será de R$ 4.250,06. Durante o curso, os aprovados receberão R$ 1.682,33. Para os Oficiais, o vencimento básico será de R$ 8.099,94, após o curso de formação, na condição de aspirante. Durante a capacitação, será de R$ 2.768,17 no primeiro ano, R$ 2.971,91 no segundo e R$ 3.359,09 no terceiro.

Para concorrer aos dois cargos foi exigido apenas ensino médio, idade de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria "B" (carro). As inscrições foram encerradas em 28 de junho de 2021.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo na página do concurso PM AL.

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+ Resumo do Concurso PM AL 2021

PM AL - Polícia Militar de Alagoas
Vagas: 1060
Taxa de inscrição: De R$ 95,00
Cargos: Soldado, Cadete
Áreas de Atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: De R$ 4250,00 Até R$ 8099,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: AL

+ Agenda do Concurso

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