Concurso PM AL para Soldado e Oficial: juiz determina retomada após fraude

Após ser suspenso por fraude, o concurso PM AL será retomado. O certame visa ao provimento de 1.600 vagas nas carreiras de Soldado e Oficial Combatente da Polícia Militar de Alagoas. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em 15 de agosto de 2021, mas o concurso público foi suspenso na sequência após denúncias de que candidatos fraudaram o processo seletivo.

Em decisão proferida nesta quarta-feira, 26 de janeiro, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital do Estado do Alagoas, invalidou o edital que cancelou o concurso público para o cargo de Soldado. Em 11 de janeiro, o mesmo magistrado já havia determinado a retomada do processo para o cargo de Oficial. O edital que dá continuidade ao certame para Oficial foi publicado no dia 21/1.

Ao todo, mais de 67 mil pessoas se inscreveram no concurso PM AL e aguardavam o desfecho, sendo que muitos ingressaram com ações judiciais. O inquérito policial aponta apenas 36 suspeitos, o que representa 3% do total de 1.200 candidatos aprovados para a próxima fase, a de Aptidão Física. Segundo o juiz, a pena não pode passar da pessoa do infrator e os 1.164 aprovados sem comprovação de ilicitude não devem ser apenados por conta de 36, devendo estes serem excluídos do concurso.

O magistrado cita, ainda, parecer da Consultoria Jurídica do Cebraspe, empresa responsável pelo concurso PM AL. Após conclusão de sindicância, o Cebraspe afirmou que "não há nenhum indício de vazamento de cadernos de provas ou de gabaritos (...)", concluindo que a melhor solução seria "excluir do certame o grupo reduzido de candidatos envolvidos nos atos criminosos, na forma do subitem 15.28 do EDITAL Nº 1/2021 (...), mantendo-se o evento para os demais candidatos, uma vez que, desta forma, está garantida a lisura da seleção".

Retomada do concurso PM AL

Apesar da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) ter publicado, em 21 de janeiro de 2022, o edital que sinaliza a continuidade do certame para Oficial, ainda não foi divulgado o cronograma do concurso.

Sabe-se que não haverá a necessidade de reaplicação das provas teórica e discursiva, realizadas em agosto do ano passado nos estados de Alagoas, Sergipe e Pernambuco. O concurso PM AL será retomado exatamente de onde parou.

Etapas do concurso PM AL

A próxima etapa, ainda sem data definida, será a divulgação do resultado da prova discursiva e, depois, a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF). As demais fases previstas para o certame são:

• avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório;
  avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• comprovação documental e investigação social, de caráter eliminatório; e
• exame toxicológico, de caráter eliminatório.

Renumeração e requisitos

A remuneração inicial dos Soldados, após o curso de formação, será de R$ 4.250,06. Durante o curso, os aprovados receberão R$ 1.682,33. Para os Oficiais, o vencimento básico será de R$ 8.099,94, após o curso de formação, na condição de aspirante. Durante a capacitação, será de R$ 2.768,17 no primeiro ano, R$ 2.971,91 no segundo e R$ 3.359,09 no terceiro.

Para concorrer aos dois cargos foi exigido apenas ensino médio, idade de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria "B" (carro). As inscrições foram encerradas em 28 de junho de 2021.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo na página do concurso PM AL.